A opinião de Joaquim Barbosa deve ser respeitada

Num país onde o protocolo e o respeito à dignidade dos cargos foram mandados às favas pelo ex-presidente Lula, tendo servido ele de exemplo e motivação para que  toda a classe política e o povão em geral abaixassem o nível de educação ao se darem o direito de falar abobrinhas e insultos com a maior naturalidade,  considerar agora a fala do Ministro Joaquim Barbosa opinando sobre os partidos e sobre as relações entre os Poderes uma irresponsabilidade, é no mínimo injusto: a mídia nunca veio a público criticar as falas do ex-presidente…mesmo quando descaradamente mentia. Porque criticar o ministro da Justiça quando ele expõe somente a verdade, ainda que doída?

Mara Montezuma Assaf

Ruy e a história do futuro

Estadão, 23/05/2013

Por José Serra

Com a morte do jornalista Ruy Mesquita, ocorrida nesta terça-feira, morre um pouco da convicção severa, da clareza generosa, da indignação necessária, da coragem prudente, da inteligência que ilumina e jamais constrange o interlocutor. E como isso tudo faz falta a um Brasil que ainda confunde subserviência com consenso, covardia com lhaneza, pusilanimidade com pragmatismo. A perda é imensa!

Desde a adolescência, sou um frequentador assíduo da seção “Notas e Informações”, da página 3 do Estadão. Os editoriais longos, analíticos, polêmicos, me introduziram no Brasil. Na maior parte das vezes, suas teses e abordagens me persuadiam; noutras, me induziam a posições contrárias. Estas se avolumaram quando entrei na universidade e tornei-me líder estudantil. Mas o hábito da leitura se manteve, fosse pelo esforço de entender o pensamento dos que considerava, então, adversários políticos, fosse como estratégia de aprendizado.

Havia também as volumosas edições de domingo. Foi nelas que tomei conhecimento, por exemplo, de textos de Florestan Fernandes, Octávio Ianni e Fernando Henrique Cardoso. Durante muitos anos, Ruy Mesquita foi a encarnação desse espírito, que privilegiava o debate, a pluralidade, o confronto de ideias, sem jamais abrir mão de deixar claro quais eram seus valores e princípios.

Vi isso de perto quando, em 1962 organizaram um debate na Faculdade Sedes Sapientiae sobre a revolução cubana. Tratava-se de um reduto da Juventude Universitária Católica (JUC) e, por consequência, da nascente Ação Popular (AP). Quem era o expositor? Ruy Mesquita, da família que dirigia o Estadão. Fui um dos debatedores, em defesa da Revolução Cubana.

Ruy, primeiro brasileiro a entrevistar Fidel Castro e que apoiara, junto com seu jornal, o movimento que derrubara o ditador Fulgêncio Batista, tornara-se, então crítico ferrenho do regime cubano, que suprimira a liberdade de imprensa, se declarara socialista e tornara-se aliado da União Soviética. Tudo isso no contexto da Guerra Fria e do receio dos EUA de que irrompessem outras “Cubas” na América Latina. Basta lembrar que, no ano anterior, fora erguido o Muro de Berlim e que, pouco tempo depois daquele debate, aconteceria a crise provocada pela instalação de mísseis soviéticos na ilha. Aquele foi um dos piores momentos da Guerra Fria, quando o mundo chegou mais próximo de um confronto nuclear.

No debate, entre Ruy, o crítico claro e severo, e o pessoal do PCB, nosso aliado no movimento estudantil, que fazia uma defesa completa, minha tendência era a de uma terceira via. Passava por cima do endurecimento do regime e do seu deslocamento para a órbita soviética e atribuía aos EUA a responsabilidade pelo que tinha acontecido, dada sua hostilidade às reformas promovidas pela revolução e seu envolvimento em atentados contra a vida de Fidel Castro e na frustrada invasão da Baía dos Porcos. O que me marcou foi a coragem do Ruy, lá, isolado, sozinho, com sua inteligência, raciocínio claro e sua veemência, sem perder a educação e a paciência em nenhum momento. A partir dali, passei a admirá-lo. Sobre o tema,  diga-se, o tempo deu mais razão a Ruy. Cuba segue sendo uma ditadura que mantém a imprensa sob censura, que persegue os opositores do regime e prende pessoas por delito de opinião.

Poucos tempo depois, num programa ao vivo de TV, o debate acabou se repetindo: o Ruy e outros sentados diante das câmaras, um grupo de estudantes de pé, à esquerda da mesa. Ele falava do expansionismo soviético, da invasão da Hungria em 1956, do Muro de Berlim e do perigo de se converter a América Latina numa área de influência comunista. Na minha única vez de falar, lembro-me de ter argumentado que aquilo não tinha nada a ver com a fome, a pobreza, a mortalidade infantil, as desigualdades…

Já no exílio, que começou em 1964, não me surpreendeu o rompimento do Estadão com o regime militar, a partir do Ato Institucional nº 2 (AI-2), em outubro de 1965, que suspendeu a Constituição de 1946, dissolveu os partidos, interveio no Judiciário e estabeleceu a eleição indireta de presidente e governadores. Afinal, o que era, aos olhos de alguns dos seus idealizadores, para ter sido um regime de exceção, transitório, transformou-se numa ditadura, posteriormente consolidada pelo AI-5, de dezembro de 1968. O comportamento do Estadão e do Jornal da Tarde, em relação à censura e à repressão, foi corajoso e memorável.

Depois que voltei ao Brasil, no fim dos anos 1970, pedi a um amigo comum que me reapresentasse ao Ruy. Em dois ou três encontros, já avançando no governo Montoro, do qual me tornara secretário, ficaram claras algumas posições comuns sobre o passado. A ditadura não nascera de nenhuma necessidade histórica, do, digamos, “processo de acumulação de capital”, como rezavam supostos marxistas ortodoxos. Mas não há essa relação linear entre economia e regime político. Por trás e na frente dos problemas econômicos, a ponta do novelo da débâcle da democracia fora a renúncia estapafúrdia de Jânio Quadros, no sétimo mês do mandato de presidente da República, numa tentativa canhestra de dar um golpe. João Goulart assumira em meio a uma crise institucional, dedicara-se durante 16 meses a derrubar o parlamentarismo que lhe tinha sido imposto e, depois, não conseguiu formar um governo estável; a inflação anualizada disparou para os 100% — isso numa economia desindexada… A conjuntura e a contribuição milionária de todos os erros de indivíduos e de agentes políticos haviam feito a história, mais do que este ou aquele fatores determinantes. Concordávamos que os indivíduos costumam fazer, sim, a diferença.

Eu sempre lhe disse que seus editoriais faziam análises e considerações que aumentavam meu conhecimento da área ou me alertavam para problemas que eu não percebera. Contei-lhe também, na última vez que o visitei, no início de março, que concordara com um amigo inteligente e insuspeito quando me disse que, afinal, o Ruy era um vitorioso no plano das ideias sobre o Brasil e o mundo. O tempo lhe deu razão. Perdemos uma dessas pessoas raras, que surgem só de tempos em tempos, capazes de contar a história do futuro.

Falecimento de Ruy Mesquita: Mensagem do senador Aécio Neves

22/ 05/ 2013 às 17:19

“A morte do jornalista Ruy Mesquita causa grande pesar a todos que militam pelo país. Dr. Ruy esteve entre os brasileiros notáveis que estabeleceram os pilares do jornalismo brasileiro. Foi um intransigente defensor da liberdade de imprensa e opinião, dono de um estilo marcante em seus tradicionais editoriais do Estadão, agora para sempre inscritos na história da imprensa no país. Sua atuação para consolidação do grupo Estado de S. Paulo serve de exemplo para as novas gerações, deixando como legado sua altivez e admirável capacidade de trabalho, honrando, assim, a tradição da família Mesquita.

Meus sentimentos aos seus familiares.”

Senador Aécio Neves – presidente nacional do PSDB

A verdade sobre nossa dívida interna e externa

Dizem que existem três tipos de pessoas no mundo:

(1) Aquelas que fazem as coisas acontecer; (2) aquelas que observam as coisas acontecerem e (3) aquelas que ficam se perguntando o que aconteceu.

A vasta maioria da humanidade encontra-se nas duas últimas categorias. A maioria tem “olhos para ver”, mas não enxerga o que está acontecendo. A maioria tem “ouvidos para ouvir”, mas não compreende o que está acontecendo – LOCALMENTE, NACIONALMENTE, ou INTERNACIONALMENTE.

BRASILEIROS, ATENÇÃO: O BRASIL ESTÁ DESVIANDO SEUS RECURSOS PARA PGTO. DOS JUROS DE UMA DÍVIDA QUE NÃO EXISTE E PARA PRATICAREM ESTE DESVIO, FRAUDARAM A CONSTITUIÇÃO DE 1988 (ver no link abaixo).

01. Hoje, no Brasil, uma auditoria internacional independente provaria muitas ilegalidades e até crimes de lesa pátria. Como explicar, por exemplo, que se pague 12% ao mês aos investidores enquanto o Banco Central brasileiro aplica suas reservas em bancos estrangeiros, que pagam juros pífios? Como aceitar que o Banco Central acumule prejuízos enquanto encha as burras dos investidores dos papéis podres? Por isso que a tão falada crise não pode ser vista como uma mera crise financeira. Ela é social e ambiental, pois coloca o salvamento dos bancos acima até da vida do planeta.

2. No artigo 166, estabelece que um deputado só pode pedir aumento no orçamento se indicar de onde virão os recursos. Mas se o aumento do orçamento incidir sobre o pagamento do serviço da dívida isso não é necessário. “Isso configura claramente um privilégio e foi aprovado. Está lá, na Constituição”. Da mesma forma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias define que o orçamento deve ser compatível com o superávit, assim como a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os governantes a cortar gastos no social, mas não os dispensa do pagamento da dívida. Ou seja, a dívida sempre em primeiro lugar, pois, se o governante não pagar, vai preso. “Mas ninguém vai preso se as pessoas morrem nas portas dos hospitais, se as crianças não têm escola”.

3. A taxa Selic, a qual boa parte da dívida esteve e está atrelada. Essa taxa sempre é elevada, cada vez que há um suposto perigo para os investidores. Isso significa que quem investe nos papéis da dívida nunca vai perder.

4. Aumentar a taxa Selic não controla a inflação nos preços existentes, porque eles decorrem da privatização. A luz privatizada, a água privatizada, a saúde, etc. O aumento dessa taxa só serve aos que têm papéis da dívida”. Outra conversa furada é a de que o excesso de moeda provoque inflação. “A montanha de dólares que entra no país só acontece porque o próprio governo isenta as empresas multinacionais de imposto. Não é decorrente da circulação de mercadorias reais. É fruto do movimento virtual de papéis”.

5. A auditora cidadã Fatorelli insiste em dizer que os gestores do Estado são responsáveis sim por essa política que arrocha cada dia mais a vida do povo. Os bancos lucram e o povo é quem paga a conta.

6. Outra coisa que muito pouca gente sabe  – porque a mídia não divulga – é que todo o lucro das empresas estatais é direcionado, por lei, para pagamento da dívida. O mesmo acontece com os recursos que os estados da federação pagam ao governo central. Toda e qualquer privatização que acontece carrega o valor da venda para pagamento da dívida, assim como os recursos que não são utilizados no orçamento também passam para o bolo do pagamento da dívida.

7. Maria Lúcia Fatorelli afirma que essa é uma estratégia de manutenção de poder e acumulação que não mudou sequer um centímetro com o governo de Lula ou Dilma. Os papéis da dívida rendendo 12% ao mês são o melhor negócio que alguém pode ter. Tanto que em 2010 houve um acréscimo de mais 12 bilionários no Brasil e desse número, oito são banqueiros. A lógica do pagamento da dívida garante risco zero aos investidores, que são os mesmos que financiam as campanhas eleitorais e patrocinam a mídia. Assim, tudo está ligado.

8. “Quem ganha até dois salários mínimos tem uma carga tributária bem maior do que os demais trabalhadores. E os ricos, no geral, são isentos de imposto. Já os empresários são frequentemente presenteados com deduções generosas, inclusive sobre despesas fictícias, que nunca foram feitas, enquanto os trabalhadores não podem deduzir do imposto despesas reais como aluguel, remédios, óculos”.

9. A ilusão de que as contas estão boas também se dá na espalhafatosa decisão de pagar adiantado ao FMI, que trouxe dividendos políticos a Lula, mas acarretou em mais rombos aos cofres públicos, tirando dos gastos sociais para colocar no bolso dos banqueiros. Foi um resgate antecipado de títulos da dívida, feito com ágio de até 70%, para que não houvesse qualquer perda aos investidores.

O Brasil necessita urgente realizar uma auditoria internacional da dívida pública (interna e externa)

 

Endividamento Público Brasileiro– Maria Lúcia Fatorelli

Favor participar enviando a carta no link abaixo, para os endereços indicados:

http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/artigo.2011-08-30.6648793574/document_view

 

Anatomia de uma  fraude à Constituição

http://www.cic.unb.br/~pedro/trabs/fraudeac.html

A dívida pública tem absorvido quase a metade dos recursos federais

http://mudancaedivergencia.blogspot.com.br/2012/03/a-divida-publica-tem-absorvido-quase.html

O PIB real é superestimado, para dar a impressão de que a economia está indo bem na maioria dos países.

http://mudancaedivergencia.blogspot.com.br/2012/01/o-pib-real-e-superestimado-para-dar.html

Saudações patriotas,

Marilda Oliveira

UM BOATO TERRORISTA

Poderia ter sido só um boato, infeliz e condenável. A notícia falsa sobre um suposto fim do Bolsa Família teria desaparecido da mesma maneira como surgiu. Mas a propensão petista a transformar tudo em munição eleitoral deu dinâmica própria ao lamentável episódio ocorrido neste fim de semana.

A boataria sobre a extinção do programa desencadeou correria a agências bancárias a partir da tarde de sábado. Segundo a Caixa Econômica Federal, foram feitos 920 mil saques no fim de semana, perfazendo R$ 152 milhões. A intranquilidade se espalhou por 13 estados, principalmente do Nordeste.

O governo começou a agir no domingo. A Polícia Federal foi acionada para investigar de onde pode ter partido a mentira. Vai procurar agulha em palheiro, mas pelo menos está fazendo o que dela se espera.

Também no domingo, Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social, dera entrevista no tom certo: “Nós não acreditamos que esta atitude possa vir da oposição, até porque prejudicou bastante muita gente. Duvido que alguém possa ter alguma coisa a ganhar com isso”.

Mas a comichão politiqueira petista não tardou a aflorar. Na manhã de ontem, Maria do Rosário, ministra de Direitos Humanos, usou sua conta no Twitter para acusar, da forma mais leviana possível, a oposição: “Boatos sobre fim do bolsa família deve (sic) ser da central de notícias da oposição. Revela posição ou desejo de quem nunca valorizou a política”.

Mais tarde, ela voltou atrás e escreveu que havia emitido apenas uma “singela opinião”. Não escapará, porém, de ser chamada para explicar suas acusações: a bancada tucana na Câmara já tem pronto requerimento para convocá-la ao Congresso.

Além de leviandade por parte da ministra, há também má informação. A oposição não apenas preza a política de transferência de renda, como foi quem, efetivamente, deu início a programas que depois foram enfeixados no Bolsa Família pelo PT.

Vale lembrar que, quando Lula assumiu o poder, o país já tinha 6,5 milhões de famílias sendo atendidas por iniciativas como o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação, sem falar nos 6,5 milhões de aposentados rurais e nos 1,5 milhão de assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada.

Mas, voltemos. Depois de Rosário, foi a vez de Dilma Rousseff também politizar o assunto. Em discurso em Ipojuca, em Pernambuco, disse que a boataria fora “algo absurdamente desumano” e classificou seu autor de “criminoso”. Até aí, a reação da presidente estava dentro da normalidade, ainda que num tom de exaltação alguns decibéis acima do natural.

Mas nem coisa tão séria Dilma consegue deixar de tratar eleitoralmente. Logo em seguida, em meio a críticas aos “pessimistas”, emendou: “Colocamos a Polícia Federal para descobrir quem tinha por objetivo dar intranquilidade aos milhões de brasileiros que nos últimos 10 anos estão saindo da pobreza extrema”.

Ou seja, em meio ao drama de milhares de famílias que se aterrorizaram com o suposto fim de um benefício social, Dilma deu um jeito de encaixar a propaganda de uma ação de governo que, julga ela, é mérito exclusivo do PT em seus dez anos de governo. Arrumou uma forma de fazer proselitismo eleitoral.

Aí está o ponto: por que, mesmo diante de um episódio deplorável como este, o governo Dilma não age com serenidade? Por que, ao contrário do desejável, transforma assuntos sérios em pólvora de embate político? Por que não atua para efetivamente amenizar as dificuldades das famílias necessitadas ao invés de mantê-las eternamente como massa de manobra?

Disso tudo, o que transparece é que, ao PT, interessa mesmo é manter a pobreza, a fim de que os miseráveis continuem a ser manipulados, usados como matéria-prima de programa eleitoral e como bandeira política. A necessária e desejável emancipação de milhões de brasileiros não parece ser o verdadeiro objetivo dos petistas.

FONTE: INSTITUTO TEOTÔNIO VILELLA

A LIÇÃO QUE O BOATO DEIXOU

Sem o uso das redes sociais e sem a imprensa, a população mais carente foi facilmente manipulada com o boato do fim do Programa Bolsa Família
Este é o motivo dos altos índices de aprovação de Lula e Dilma: a ignorância popular e a fácil manipulação desta camada da população.

DESTACANDO QUE O BOATO ATINGIU DIVERSOS ESTADOS DO NORDESTE.

Jorge Roriz

E SE O BOATO FOSSE VERDADEIRO?

Realmente, um boato que se espalha somente entre a população interessada que não tem acesso à internet mas que possui celular…parece mesmo que surgiu entre eles mesmo. Terá nascido da preocupação e da insegurança diante da evidente inflação? Pois os que recebem Bolsa-Família não sobrevivem apenas dela, tem que completá-la nos supermercados. Esta é a verdadeira central de boatos que a ministra quis imputar à oposição! Aventa-se que uma informação da CEF de um possível atraso nos depósitos para um dos bolsistas pode ter se espalhado qual rastilho de pólvora e deu no que deu. Agora, eu penso o seguinte: e se , diante da inflação que não cede , do pibinho que não faz o milagre de criar empregos, da retração da indústria, da insegurança do investidor externo e até da inclemência climática…se acabarmos chegando a uma situação em que estas benesses forem impossíveis de serem repassadas aos beneficiários…eles colocarão o Brasil de pernas para o ar destruindo tudo? Esta foi apenas uma amostra do que pode acontecer se…e parece que nos tornamos reféns de uma enorme camada da população que recebe um benefício que depois de uma década já deveria tê-los tirado da miséria porque temporário, mas que se tornou permanente, porque não veio acompanhado de educação , saúde, profissionalização. Isso é o PT obrando.

 

Mara Montezuma Assaf

DA CARTOLA PARA A CACHOLA

Percival  Puggina

            Muitas vezes me  perguntam como desconstituir as falácias que a esquerda militante difunde em  relação aos fatos e à história do país. Minha resposta é esta: não há como. O  trabalho de manipulação é feito com insuperável determinação. A sempre acesa  fogueira das mentiras queimou o sentido de certas palavras e forjou outras com  persistência e eficácia que tornam inútil qualquer tentativa de lhes recuperar o  significado. Há meia dúzia de anos, por exemplo, a palavra auto-anistia começou  a ingressar no vocabulário político nacional para designar o disposto pela Lei  de Anistia. Quantas vezes, leitor, você leu ou ouviu algum desmentido a esse  respeito?

 

          A simples palavra – auto-anistia – usada em substituição a Anistia, basta  para sugerir que os congressistas de 1979 e de 1985 empenharam-se em aprovar  preceitos que livrassem do acerto com a Justiça os agentes do regime que vigeu  no país entre 1964 e 1985. A substituição de uma palavra pela outra tem o poder  de substituir uma história por outra, bem diferente, ao gosto de quem consegue  tirá-la da cartola e introduzi-la na cachola do distinto público. Feito isso,  está pronto o serviço. A Anistia deixa de ser um instrumento jurídico de  reconciliação nacional para se transformar em gesto canalha de quem, valendo-se  do poder que detinha, legislou em causa própria para livrar a cara. Como são  poucos os que conhecem história, a explicação do vocábulo se contenta com  afirmar seu significado: a Anistia foi uma auto-anistia dos militares. Feito!  Não há a menor necessidade de apresentar provas, ou indícios consistentes ou  depoimentos testemunhais que convalidem aquilo que é afirmado.

 

          Quem conhece a história, no entanto, sabe que não foi assim que as coisas  andaram. A partir de 1966 surgiram os primeiros movimentos em favor da Anistia.  Quem participava dessa mobilização? Entre outros, Associação Brasileira de  Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, sindicatos, entidades estudantis,  advogados de presos políticos, familiares de brasileiros no exílio e o MDB,  partido político oposicionista. Como se pode perceber, ninguém pró-anistia  falava pelas Forças Armadas. Seria um completo disparate imaginar isso. A  campanha era conduzida pelos que estavam do outro lado. Passaram-se muitos anos  até que em 1979 fosse votada a Lei de Anistia em tumultuada sessão do Congresso  Nacional. O projeto do governo Figueiredo não anistiava quem tivesse participado  de “terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal”. Para estes, as duras  penas da lei. Mas havia uma emenda do deputado Djalma Marinho que anistiava a  todos, ampla, geral e irrestritamente. Essa emenda, levada a votação, foi  rejeitada por 206 votos a 201. Derrotada a emenda, o projeto do governo foi  aprovado pelos votos das lideranças do governo e da oposição. Essa primeira  Anistia, parcial, permitiu a volta ao Brasil da maior parte dos exilados, entre  eles Leonel Brizola e Miguel Arraes.

 

          A campanha pela Anistia ampla, geral e irrestrita continuou, então, por  mais seis anos. Empenharam-se nela as mesmas instituições e grupos políticos de  antes, insatisfeitos com o fato de que os praticantes de crimes ditos de sangue  tivessem ficado fora da lei de 1979. Foi apenas através da Emenda Constitucional  Nº 26, que convocou a Constituinte, em 27/11/1985, que o Congresso Nacional,  eleito em plena legitimidade democrática, inseriu o preceito que conferiu à  Anistia o caráter amplo, geral e irrestrito pelo qual clamavam as oposições. Não  há, ao longo dessa longa história que se estende por 19 anos, o menor traço ou  gesto que possa ser lido como um anseio dos governos militares por se  protegerem. A Anistia que tivemos foi aquela pela qual clamavam os opositores do  regime. Ninguém se mobilizou por uma anistia ampla, geral e irrestrita, menos  ampla, menos geral e menos irrestrita, que excluísse os agentes do Estado.  Portanto, essa história de que houve uma auto-anistia é mais uma das tantas  mentiras sacadas da cartola para ser inserida nas cacholas menos esclarecidas.  Ou seja, para enganar quase todos. A Anistia foi concedida pelo Parlamento,  portanto, não pode ser “auto” coisa alguma.

 

          Apesar de as coisas terem transcorrido desse modo, a mentira muito  repetida, insiste, agora, em que a desejada e pleiteada Anistia, além de  autoconcedida, foi uma injustiça. Também acho injusto que terroristas,  guerrilheiros, assassinos e assaltantes, responsáveis por mais de uma centena de  mortes, andem soltos e recebendo gordas indenizações. Digo outro tanto de quem  abusou do poder, torturou e seviciou. Tais impunidades não são justas! Mas a  Anistia não foi concebida para servir à Justiça. Ela serviu ao perdão, ao  esquecimento, à pacificação nacional e à boa Política. Infelizmente há quem só  saiba operar politicamente num ambiente crispado por ódios e  ressentimentos

ARTE DA GUERRA

DORA KRAMER – O Estado de S.Paulo

Bancada governista de 423 deputados fazendo contagem regressiva para alcançar quorum de votação da redação final de medida provisória depois de dois dias e duas noites de tentativas, realmente, é uma cena em tudo e por tudo paradoxal. Governo forte no Congresso não faz contagem de conta-gotas de votos.

A menos que a situação expresse, como na manhã de ontem na Câmara, a falência talvez ainda não do sistema de coalizão, mas certamente da metodologia empregada para o manejo do mastodonte.

“É uma festa estranha com gente esquisita”, disse em determinado momento um deputado ao microfone de apartes em que se revezavam governistas ora implorando aos correligionários que registrassem suas presenças, ora apelando à oposição que abrisse mão de seu direito regimental de obstruir a votação.

Como se os oposicionistas com seus 90 deputados tivessem alguma coisa a ver com a evidência de que os aliados do governo não conseguiam ou não queriam fazer valer a vantagem de 166 parlamentares existente entre o quorum necessário (257) e o tamanho da base (423).

Mesmo alvo de ironias por causa de sua insignificância numérica e inferioridade política, a oposição já ajudou o governo em outras ocasiões.

Arcou com o ônus de ser vista como condescendente e, portanto, sem vocação para o exercício do contraditório na medida necessária para levá-la a condições razoáveis de competitividade eleitoral. Em resumo algo chulo: é tida como frouxa.

No caso da MP dos Portos não foi. Na Câmara nem no Senado, onde, contudo, a resistência oposicionista deveu-se a outro tipo de deformação gerada no campo situacionista: a transformação da Casa revisora em cartório de ofício com requintes de humilhação.

Os deputados oposicionistas enxergaram uma janela de oportunidade na troca de acusações entre governistas sobre o conteúdo da emenda e se utilizaram do clima de suspeição para justificar a obstrução a uma medida que, no conteúdo, não se confrontava programaticamente com o PSDB e o DEM. Ao contrário, os tucanos haviam anunciado apoio antes de os atritos entre situacionistas terem aberto espaço à obstrução.

O que mudou no ânimo oposicionista? Há todas as distorções desse processo em particular. Mas não se pode desconsiderar, nesse quadro, a influência da abertura da temporada eleitoral.

O governo e o PT quiseram antecipar a campanha a fim de reafirmar a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição e interditar os caminhos dos adversários. Os partidos que pretendem disputar com o PT em 2014 captaram a mensagem e anteciparam também seus movimentos.

De onde é natural que se reduza automaticamente o espírito colaboracionista, notadamente naqueles de marcada oposição. Eles ficam atentos a todas as chances de marcar posição, impor derrotas – se não numéricas, políticas – ou criar constrangimentos ao governo.

Nesse caso, a oposição valeu-se de um dos ensinamentos da arte da guerra: usar a força do inimigo contra ele, sabendo identificar e explorar seus pontos fracos. Por essa “lei”, é o próprio adversário quem oferece a oportunidade para derrotá-lo. A metodologia rude da Presidência e a improdutividade de seu latifúndio na Câmara abriram esse espaço.

Aprovado o texto-base, os conflitos internos – expostos em acusações de petistas ao presidente da Câmara, visto como generoso demais com a oposição – fizeram com que a MP chegasse ao Senado 12 horas antes do prazo fatal.

O zombeteiro afogadilho suscitou a discussão de um tema que resultará em novas fissuras: o rebaixamento institucional dos senadores, usados como funcionários de departamento carimbador das decisões da Câmara e das vontades do Palácio do Planalto.

PATRIOTAS DO BRASIL ACORDEM. O BRASIL CORRE PERIGO

 Jairo Pereira Filho

Tenho sempre muito cuidado com boatos, distorções da verdade e qualquer outro artíficío malévolo para combater os “petralhas”. Reafirmo, que entendo por “petralhas”, os da cúpula do partido e os seus camaradas no Congresso nacional, hoje transformado num verdadeiro chiqueiro de duas baias… …  Mas o que digo agora, não é boato! A partir de hoje, consolida-se o regime ditatorial petista de Dilma Vana Roussef; regime também conhecido como lulo-petismo!   O que vimos hoje no Senado federal foi um show de sem vergonhice e descaramento tal, que se há mais de dez anos me envergonho de ser brasileiro, hoje, mais do que nunca, sinto vontade de ser exilado, pra nunca mais voltar!
ESTAMOS A PARTIR DE HOJE EM PLENA DITADURA!   Estaremos vivendo a partir de hoje sob a ditadura petista!   O que ocorreu hoje no senado, foi o seguinte: A dona Dilma MANDOU que seus cupinchas no senado, votassem a MP que trata da “modernização” dos Portos, ou seja, da PRIVATIZAÇÃO dos portos e embutido no texto, o poder de controle única e exclusivamente ao governo do PT. Assim, o que combateram no passado com tanta veemência, passa a atender aos interesses de um grupo que incluirá agentes do governo corruptos, empresas inidôneas que já atendem aos interesses espúrios dos “petralhas” e agentes privados já beneficiados nas maracutaias que envolvem o BNDES, outros que tais…
Mas o pior, é que se viu que eles estão com enorme poder concentrado pelo apoio de uma maioria de sem vergonhas, descarados e inescrupulosos senadores, e antes desses, de deputados federais de igual índole! A Dilma manda e os répteis obedecem… rastejam sob a baba nojenta do servilismo! São nojentos mesmo! Merecem todo o nosso desprezo, porque desprezaram a democracia hoje, aceitando votar uma MP e não um Projeto de Lei que daria margem a um estudo mais aprofundado do texto pelos senadores realmente interessados no Brasil e não em seus bolsos de ladrões!
Isso é só um exemplo do que já vem ocorrendo desde há muito e do que virá com mais força a partir de hoje! A Mentira de Renan, de que essa é a última MP votada pelo Senado, não colou, mesmo porque ele já mentiu antes e muitas e muitas vezes! Não cola Renan!
Se todas as instituições estão aparelhadas ao governo, se o governo gasta o que quer e impõe o que bem deseja, sem temor e sem oposição, sempre convicto de que suas imoralidades jamais serão punidas, porque não haverá quem o puna; então é DITADURA!
O próximo passo do governo será enviar outra MP para que se cale a imprensa, podem apostar…   E depois, virão com outra “urgentíssima”, para que suspendam de vez o poder do MPF de investigar seus crimes…   E depois virão com outra e mais outras para assegurar que a bandeira sanguinolenta seja hasteada para sempre no lugar da nossa sagrada bandeira verde amarela!
Começarei hoje mesmo a gritar: ABAIXO A DITADURA! QUEM ME ACOMPANHA?

FORA PETRALHAS

“Estamos sendo obrigados a rasgar a Constituição” Senador José Agripino (Dem) – Sobre a votação da MP dos Portos.

Não adianta melhorar os portos se não temos estradas com boas condições, energia com preço razoavel e sem r…iscos de apagão, segurança, mão de obra qualificada (falta ensino público de qualidade), investimentos em infraestrutura e logistica. Lembrando que temos um gasolina e diesel entre os mais caros do mundo e o governo petralha interfere no mercado com ingerêngias artificiais. Com portos modernos e sem solucionar os iténs citados, o Brasil continua com um crescimento de  voo de galinha e entre os países emergentes que possui o PIB mais baixo. Fora Petralhas vermelhos, corruptos, antidemocráticos e comunistas. O Brasil não é vermelho. Nossa bandeira é azul, branco, verde e amarela.( Jorge Roriz)

CNJ NÃO PODE LEGISLAR: CARTÓRIOS NÃO CASEM GAYS

É MUITO IMPORTANTE. LEIAM> ELES CUSPIRAM NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. NEM  STF PODE MUDAR A CONSTITUIÇÃO.IMAGINE O CNJ… É CAOS? É DITADURA? CNJ NÃO PODE LEGISLAR.

A FARSA NO SENADO

SENADOR JARBAS PASSARINHO CHAMA VOTAÇÃO DO SENADO (PORTOS) DE FARSA

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) recusou-se a participar da sessão em que foi aprovada no Senado a medida provisória dos portos. Ele foi ao plenário, expressou sua c…ontrariedade e foi para casa. “Não me animei a ficar lá, feito um idiota, coonestando aquilo tudo”, disse o senador em entrevista ao blog. “Achei melhor me aborrecer vendo pela televisão.” Jarbas classifica o processo de votação de “farsa”. Sustenta que o Legislativo vive hoje “uma situação pior do que a que atravessamos na época da ditadura.” Abaixo, a conversa:
— Por que não permaneceu no plenário? Fui ao plenário para registrar minha contrariedade com o absurdo a que o Senado foi submetido. Renan disse que, a partir de agora, não recebe mais medida provisória a menos de sete dias de vencer o prazo de validade. Afirmou que essa MP dos Portos seria uma excepcionalidade. Admitiu que é uma aberração. Mas recebeu. Não tenho nenhuma razão para acreditar nele. Na semana passada, o Senado já havia votado uma medida provisória recebida na véspera, sem respeitar nem o prazo mínimo de 48 horas. Foi dito que aquilo era uma exceção, que não se repetiria. Antes, na votação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos, foi feita uma votação simbólica. Eles perderam. Renan fingiu que não viu. Foi preciso pedir votação nominal para derrubar a sessão por falta de quórum. O STF depois suspendeu a tramitação da proposta. Como podemos dar crédito a esse tipo de gente?
— Não se animou a enfrentar o embate dos portos? Nunca fui de fugir de embates. Mas esse embate eu já sabia o resultado. Por isso, não vi razão para permanecer em plenário. Ao contrário do que fez o presidente da Câmara, Henrique Alves, que conduziu a votação com decência, o Renan já havia deixado claro na véspera que iria atropelar. Não me animei a ficar lá, feito um idiota, coonestando aquilo tudo. Vim para casa. Achei melhor me aborrecer vendo pela televisão.
— Do modo como fala tudo parece reduzir-se a um teatro, é isso? Sem dúvida nenhuma. É uma farsa. Uma farsa comandada por alguém que não tem credenciais para que ninguém acredite nas suas boas intenções. Além disso, o teatro dessa vez é de horrores.
— Que horrores? Eu assisti pela televisão a um debate de altíssimo nível entre duas figuras de reputação ilibada. Um responde a um processo no Supremo Tribunal, o outro está condenado, em primeira instância, por formação de quadrilha. Todos os dois acusam o governo de ter colocado penduricalhos dentro da chamada MP dos Portos.
— Refere-se aos líderes do PMDB, Eduardo Cunha, e do PR, Anthony Garotinho? Sim, todo mundo viu. Foi televisionado. Como é que eu poderia votar isso aqui, sem tomar conhecimento e sem poder emendar? Como é que o Senado da República vai votar uma medida provisória em que duas pessoas de alto nível, de reputação ilibada, lá da Câmara, dizem que esta MP não presta, que esta MP atende a pessoas, a grupos e a empresas? Não dá.
— Que avaliação faz da votação da MP dos Portos na Câmara? A Câmara, que tinha uma imagem muito ruim, cumpriu o seu papel. O Henrique Alves pode ter todos os defeitos, mas presidiu as sessões de maneira satisfatória. Deixou a oposição falar, permitiu que todos se manifestassem. Em momento nenhum o presidente da Câmara tentou estrangular a oposição. A oposição fez várias questões de ordem. Umas foram acatadas; outras rejeitadas. Tudo dentro de um processo democrático. O resultado final foi acolhido por todos os lados.
— E no Senado? A farsa começa pelos prazos. A medida provisória chega ao Senado no último dia, a poucas horas de perder a validade. Todo mundo já sabia qual seria o resultado. Renan chegou lá disposto a votar de qualquer jeito. Na véspera ele já tinha anunciado na televisão que trataria a medida como excepcional. Tudo em nome do interesse do país. Ora, que interesse do país é esse que nega aos senadores o direito de votar com consciência? Dilma é estatizante. Ela tem vergonha da palavra privatização. Quem pode acreditar que a presidente Dilma tem interesse em modernizar portos? Só os tolos. Oou aqueles que servem ao governo a todo custo.
— Haveria outras formas de tratar do assunto? Claro. O governo poderia enviar ao Congresso um projeto de lei. Se quisesse, poderia requerer o regime de urgência. A análise se daria rapidamente. Não é verdadeira essa conversa de que são contrários à modernização dos portos os parlamentares que se negam a participar dessa farsa. Vivemos hoje uma situação pior do que a que atravessamos na época da ditadura.
— Como assim? Na época da ditadura, fui deputado federal em dois mandatos. Nessa época, para subir à tribuna era preciso ter coragem cívica e também física. Pois a ditadura tinha determinados acanhamentos de fazer as coisas em determinadas ocasiões. Só havia dois partidos: Arena e MDB. Em determinados momentos, a Arena ficava meio encabulada de massacrar o MDB. Agora é diferente. Eles fazem o que querem. Anunciam claramente o que vão fazer. E fazem.
— Quem é responsável por esse quadro, o Executivo que liga o trator ou o Legislativo que aceita ser tratorado? A responsabilidade é dos dois. O Executivo porque faz tudo sem nenhum apreço às regras mais básicas do processo democrárico. E o Legislativo porque não se contrapões nem se impõe. Aceita passivamente as coisas. A Câmara, nessa semana, viveu momentos inusuais. No Senado, Renan faz o que quer.
— Renan se queixou do recurso que a oposição protocolou no STF para tentar suspender a sessão. O que achou? Não vejo o menor problema em recorrer ao Supremo. Mandei dizer para o Agripino Maia que, se precisassem de minha assinatura, eu estava à disposição. O Supremo é uma instância recursal. Então a gente é massacrado e tem que ficar calado? Na ditadura não adiantava recorrer ao Supremo. Agora, pelo menos nesse aspecto, é diferente. ( Josias de Souza)

ESTOICISMO, FISIOLOGISMO E IGNORÂNCIA

Por Carlos Chagas

 

 

Estoicismo, obstinação e sacrifício podem definir a longa sessão de quase 23 horas na Câmara dos Deputados, encerrada às 10 horas da manhã de ontem. No reverso da medalha,  verificou-se fisiologismo, radicalismo e ignorância.

Estoicismo por parte do presidente da casa, Henrique Eduardo Alves, que presidiu os trabalhos sem ausentar-se um minuto sequer, engolindo sapos e distribuindo gentilezas, tudo na determinação de ver aprovada a Medida Provisória dos Portos e cumprir seu pacto de lealdade para com o governo Dilma.

Obstinação dos líderes da base parlamentar do governo em não ceder às manobras de obstrução das oposições.

Sacrifício feito pela maioria dos deputados que apóiam o palácio do Planalto, permanecendo em vigília por quase um dia, sem arredar pé do plenário. E isso depois de terem passado em claro a madrugada da véspera, quando se iniciaram os debates. Em suma, 36 horas sem dormir.

Agora, fisiologismo aos montes, tanto por parte daqueles deputados sem nome, moradores dos grotões, que deram ao governo o troco por não terem atendidos seus pedidos de liberação de verbas, assim como pela falta de consideração da presidente Dilma para com eles.

Radicalismo das oposições que quase conseguiram obstar a aprovação da MP, dizendo-se em obstrução e não aceitando entendimento com as bancadas oficiais.

E ignorância  do governo e seus coordenadores políticos, infensos a entender-se com os grupos descontentes de sua própria base parlamentar e, mais do que isso, fornecendo aos jornais de ontem manchetes como a de que o Executivo estava pronto para vetar  artigos do texto a ser aprovado, mesmo sabendo provir de amplo acordo entre os partidos que o apóiam.

 

UM ALERTA, QUASE UM ULTIMATO

 

Terá  sido a última vez em que a presidente Dilma saiu vitoriosa na Câmara, se não mudar de estratégia no trato com os deputados de sua base. Grande foi a reação do PMDB, seu braço de apoio, diante do descaso com que é tratada a maioria das  bancadas do partido.  Some-se os deputados de outros partidos, também descontentes e se verá nos números a evidência dessa rebelião quase vitoriosa. Entre 513 deputados, são 410 aqueles  nominalmente governistas, mas muitas mágicas precisaram ser feitas para que 257 deles formassem o quorum imprescindível à aprovação da redação final da Medida Provisória. O presidente Henrique Alves precisou esticar a sessão,  permitindo discursos longos e inócuos dos líderes, para dar tempo aos  deputados da base que em sinal de protesto  tinham ido  para casa dormir.   Foram acordados e cederam  a apelos para retornar e dar número. Basta fazer a conta e ver que o Executivo não contará mais com  153 partidários, caso não altere seu relacionamento com o Legislativo.

 

QUEIXAS E ACUSAÇÕES

 

Foram numerosas as agressões trocadas entre deputados da oposição  e da base oficial, com ênfase para o entrevero entre Anthony Garotinho, do PR, e Ronaldo Caiado, do DEM, sem esquecer que o primeiro acusou o PT e o governo  de aprovarem um texto que beneficiaria o empresário Daniel Dantas. Mesmo assim, no final,  Garotinho alinhou-se à corrente oficial.

Houve até deputado que acusou a bancada da  maioria de “mulher de malandro, aquela que gosta  de apanhar”, por conta da humilhação de ceder ao autoritarismo governamental. Durante a maior parte  das 23 horas de debates foi rotina o  desrespeito entre os oradores, situação apenas esmaecida quando ficou claro, na última votação, que a MP seria aprovada.  No fim, para situação e oposição, tudo não passou de uma demonstração de que a democracia funciona entre nós.

 

BAIXARIA

 

Para quem acompanhou tantas horas de discursos e firulas regimentais, saltou aos olhos um  expediente ridículo e histriônico adotado por montes de deputados, que interrompiam oradores e até o presidente da Câmara para agarrar um dos microfones de aparte e gritar que “aqui fala o deputado Fulano de Tal, para registrar que votou com o seu partido”. Ora bolas, se votaram, o painel de votações registrou e o Diário do Congresso publicará.  Na verdade, essas centenas de intervenções deviam-se apenas ao desejo desses mal-educados de aparecer na TV e na Rádio-Câmara.  A partir de uma certa hora o presidente Henrique Alves passou a desconhecer e até a desprezar essas grosseria, sem sequer agradecer pela comunicação.  Essa prática tem-se repetido há anos, mas nas  madrugadas de quarta-feira e de ontem, multiplicaram-se. Uma lástima.

 

SENADO OU APÊNDICE?

 

A Câmara  levou os dias que quis, ou que pode, para aprovar  a Medida Provisória, sendo a decisão levada por volta do meio-dia de ontem para o Senado, o qual, humilhantemente, dispunha de apenas 12 horas para discutir e votar o texto, sob pena dele caducar, frustrando os interesses do governo. Transformados em apêndice desimportante  dos deputados, os senadores precisam tomar cuidado para que não germine outra vez a teve do unicameralismo no país.

                                              

A ILUSÃO DO PRÉ- SAL

SE O PETRÓLEO (PRÉ-SAL) FOSSE A SALVAÇÃO DO BRASIL, A VENEZUELA NÃO POSSUIA TANTAS CARÊNCIAS.
SEM UMA MENTALIDADE DEMOCRÁTICA E CAPITALISTA, O PAÍS PODE POSSUIR TESOUROS E VAI CONTINUAR NA MISÉRIA. É A MENTE, ESTUDO E TRABALHO QUE CONSTRÓI RIQUEZAS. COM DITADORES LADRÕES, CORRUPTOS E POPULISTAS COMUNISTAS, APESAR DAS GRANDES RESERVAS PETROLÍFERAS, O PAÍS AFUNDA. ( A VENEZUELA É UM EXEMPLO)
O QUE É PIOR: O NOSSO PETRÓLEO DO PRÉ-SAL POSSUI UM ALTO CUSTO PARA A EXTRAÇÃO E GRANDE PERIGO DE VAZAMENTOS E CATASTRÓFES ECOLÓGICAS. COM A NECESSIDADE DE DESCOBERTAS DE NOVAS FONTES ENERGÉTICAS MAIS BARATAS E ECOLÓGICAS, AUMENTO DA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO NOS PAÍSES DA OPEP E CONSEQUENTE REDUÇÃO DO PREÇO DO BARRIL NO MERCADO INTERNACIONAL, NOSSO PRÉ-SAL PODERÁ FICAR ECONÔMICAMENTE INVIÁVEL.
JORGE RORIZ

DILMA E SUA BASE TRAIDORA E INTERESSEIRA

A BASE DILMISTA JÁ NÃO É  A MESMA. O GOVERNO BRIGA COM SEUS ALIADOS. APESAR DE POSSUIR A MAIORIA NÃO CONSEGUE APROVAR O QUE DESEJA OU APROVA COM DIFICULDADES. ASSIM O MAL SE AUTODESTRÓI. ELES BRIGAM ENTRE SI. QUEM GANHA É O BRASIL E O POVO DO BEM. OS ALIADOS BRIGAM POR CARGOS E VERBAS E ASSIM O PAÍS AFUNDA. A FATURA VAI PARA O POVO QUE VOTOU NA CORJA.
JORGE RORIZ

A “FARTURA” VENEZUELANA

“Farta” tudo na venezuela. Na mentalidade dos petralhas comunistas e admiradores da “revolução bolivariana”, comunista, chavistas e maduristas; a Venezuela é um país “democrático” e “farto”. Falta: remédios, alimentos,eleições democráticas, repeito a Constituição, ética, justiça, honestidade, amor a pátria, liberdade de expressão e até papel higiênico. É ISSO QUE OS PETRALHAS QUEREM IMPLANTAR NO BRASIL.
Jorge Roriz

Parabéns coronel Ustra

CARO AMIGO USTRA,

Senti um grande orgulho ao vê-lo esgrimir, corajosamente, com a palavra afiada da indignação – embora com armas desiguais -, contra aquela corja de farsantes, que o elegeram como alvo preferido para as suas desvairadas acusações, inspiradas em obsessivo revanchismo ideológico, utilizando artifícios e técnicas hábil e sutilmente preparadas. Que covardia, Dr. Fonteles!!! Creio que não é difícil reconhecer que você foi o escolhido como mártir, mas, na verdade, você representa cada um de nós, os verdadeiros democratas, civis e militares, que, à sua maneira e das respectivas trincheiras, enfrentaram essa horda de incendiários comunistas no momento certo. E, mais que isto – como você bem disse -, não era você que ali deveria estar, sujeito àquelas destemperadas agressões circenses, adredemente ensaiadas para atuar no picadeiro da mentira, mas, sim, a instituição que o convocou oficialmente para enfrentar os desatinados terroristas, e, inclusive, o condecorou, em reconhecimento ao seu brilhante e destemido desempenho, com inexcedível bravura, no processo de impedir a cubanização do nosso país. Ao invés de estar solitário ante aquela comissão espúria, exposto à sanha dos comunas e da imprensa chapa branca, você deveria estar sendo homenageado, como exemplo de profissional dotado de moral e firmeza diante do perigo, numa luta em que a cada momento, a sua própria vida esteve sempre ameaçada. Afinal, não lutamos contra amadores. Sim, não é amador quem faz curso de terrorismo em países comunistas, particularmente em Cuba; quem assalta bancos e trem pagador; quem sequestra aeronaves e autoridades estrangeiras; quem rouba armas de quartéis, assalta residências e executa sumariamente, pelo processo do “justiçamento”, os próprios camaradas arrependidos; quem lança bombas em logradouros públicos e contra quartéis, matando e mutilando inocentes; quem assassina friamente, e depois de tudo, ainda vai receber o seu prêmio milionário na tesouraria da comissão, apoiados pela conivência de ocupantes de elevados postos, encastelados no poder. Enquanto isto, os mortos deste lado da colina, mais de cem, não existem na estatística do vingativo Cláudio Fonteles. Ao contrário, são ignorados pela comissão e por quem a criou em meio a rasgos de exacerbada vingança. Certamente, os que foram por eles friamente assassinados, não têm pai nem mãe, não têm filhos e nem parentes, são verdadeiros pá rias, sem nome, sem identidade, sem história. E, claro, sem qualquer direito às polpudas indenizações. Estamos, caro amigo Ustra, diante do maior blefe da nossa história contemporânea. Ou melhor, da absurda versão de uma estória fantasiosa, por eles criada, em que o Brasil vivia em plena paz, os trabalhadores trabalhando, os estudantes da UNE estudando, e, então, os militares, por simples prazer, decidiram, numa 4ª feira à tarde, desencadear uma violenta ação contra esses pobres inocentes, perseguindo, prendendo e matando, sem nenhuma justificativa plausível. É curioso como ninguém pergunta o que esses mortos em combate estavam fazendo, o que pretendiam, qual era o objetivo da organização a que pertenciam, e estas, estavam a serviço de que causa internacional? Não se interessam em perguntar qual era o contexto do mundo naquela época, em que as forças marxistas estendiam os seus tentáculos em todas as direções geográficas, sendo que no continente americano, Fidel e o sanguinário Che Guevara, lideravam o projeto de disseminação do Movimento Comunista Internacional-MCI. E, no Brasil, o governo Goulart, dia a dia, mais se articula com essas forças de esquerda, com evidentes demonstrações públicas de indisciplina e quebra da hierarquia, o que transformou o país em alvo preferencial dos comunistas, pela fragilidade de suas instituições.
E qual será o próximo passo da CNv, especialmente agora que os comissários estão sendo muito cobrados por sua “chefa”, pela evidente falta de resultados concretos? Certamente tentarão avançar para o grande e oculto objetivo, que é a provocação do Judiciário no sentido de restringir a aplicação da Lei da Anistia, para responsabilização penal e civil dos militares e civis, anotados na Lista de Fonteles. O que aconteceu com Ustra, foi apenas um exemplo do destempero e da sanha dessa incompetente comissão. Para justificar a sua criação e o seu funcionamento, com representações em todos os Estados e em todas as Universidades Federais do país, eles precisam dar um golpe mortal, e a Lei da Anistia, parece-nos, será o próximo item da agenda. Se tivesse que eleger uma única expressão para motivar, tentativamente, os clubes militares, as organizações anti-comunistas, os companheiros da reserva e da ativa das Forças Armadas, a sociedade civil, em geral, que não deseja ver o nosso país sob uma ditadura totalitária, e o pouco de mídia que ainda resta a nosso favor, eu recomendaria esta expressão, com nuances de ação: MOBILIZAÇÃO. Parabéns Carlos Alberto Ustra, pela coragem de expressar as suas sólidas convicções, mesmo tendo o direito de ficar calado. Que Deus lhe dê forças e tranquilidade para continuar enfrentando esse “tsunami” de calúnias. Parabéns aos Generais Luiz Adolfo Sodré de Castro e Rocha Paiva, pelo elevado espírito de camaradagem e explícita solidariedade. “O Brasil continua esperando que cada um cumpra com o seu dever”

Carlos Leger Sherman Palmer

Exército Brasileiro “Braço Forte, Mão Amiga”

PETRALHAS ESTÃO DESTRUINDO NOSSAS CRIANÇAS

Assistam o vídeo na íntegra.

Pregação com Dra Damares Alves. Ela é mestre em educação, mestre em Direito Constitucional e Direito da Família e trabalha há 14 anos  no Congresso Nacional como assessora jurídica da Frente Parlamentar Evangélica. Damares é pastora, professora e advogada.

Dra Damares denuncia que o governo está distribuindo cartilhas em escolas públicas para incentivar o despertar da sexualidade  em crianças de dez anos de idade (sexo com animais, homossexualidade e outras aberrações. As professoras são obrigadas a pedirem para que as crianças não mostrem o material aos  pais.

Três vezes no ‘Guinness’

Estadão, 09/05/2013

 

José Serra

Em palestra recente afirmei que o ex-presidente Lula mereceria pelo menos três verbetes no Guinness World Records. O primeiro por ter levado à pré-insolvência a Petrobras, apesar de ser monopolista, a demanda por seus produtos ser inelástica, os preços internacionais, altos e as reservas conhecidas, elevadas. Fez a proeza de levar a maior empresa do País à pior situação desde que foi criada, há 60 anos. Promoveu o congelamento de seus preços em reais, instaurou uma administração de baixa qualidade e conduziu a privatização da estatal em benefício de partidos e sindicatos, com o PT no centro. Esse condomínio realizou investimentos mal feitos e/ou estranhos, sempre a preços inflados; queimou o patrimônio da Petrobras na Bolívia; promoveu previsões irrealistas sobre o horizonte produtivo do pré-sal e fulminou, para essa área, o modelo de concessão, trocando-o pelo de partilha, que exige da empresa ampliação de capacidade financeira, administrativa e gerencial impossível de se materializar.

Outro verbete é o da desindustrialização, promovida ou acelerada pelo governo de Lula, ex-operário metalúrgico (durante dez anos). Uma ironia de bom tamanho, sem dúvida. O golpe decisivo foi dado a partir da crise internacional de 2008/2009, quando o real se desvalorizou e, ao mesmo tempo, a inflação quase virou deflação, criando-se uma oportunidade única para corrigir nosso malfadado atraso cambial. Mas o governo Lula jogou-a pela janela: já tinha aumentado a taxa de juros no começo da crise, fato único no planeta, e mesmo depois da quebra do Lehman Brothers demorou quatro meses para reduzi-la, timidamente. Daí em diante fez questão de mantê-la no nível real mais alto do mundo, forçando a revalorização da nossa moeda nos anos seguintes e comprometendo ainda mais, por isso, a competitividade da indústria.

Paralelamente, a política fiscal destinada a combater os efeitos da crise internacional enfatizou, sobretudo, o consumo do governo, não os investimentos, contrariando o recomendado por nove entre dez manuais de economia. A tradicional rigidez fiscal foi tonificada como nunca antes neste país, atravancando a administração da economia, a eficiência e a efetividade do gasto público, presente e futuro.

A farra dos bens de consumo importados deu-se, em grande medida, à custa da expansão da produção doméstica. Para se ter uma ideia, de um saldo comercial de produtos manufaturados quase equilibrado em 2007 passamos a um déficit projetado de US$ 112 bilhões em 2013. Isso principalmente no caso de produtos de maior densidade tecnológica. Mas não só. A título de ilustração e emblema: sabem quem é o maior fornecedor dos materiais e alegorias do carnaval carioca? A China.

E entramos no terceiro verbete: a proeza de reviver desequilíbrios no balanço de pagamentos, não obstante a maior e mais intensa fase de bonança externa já experimentada pela economia brasileira. Desde 2003 os preços das exportações agrominerais do Brasil explodiram e os juros internacionais mantiveram-se baixos. Entre 2004 e 2010, apenas por conta do diferencial de preços entre nossas exportações e importações, o Brasil ganhou US$ 100 bilhões.

Isso tudo criou pela enésima vez na História de países latino-americanos a “ilusão da oferta infinitamente elástica de divisas” (foreign exchange illusion), conceito criado pelo professor Albert Hirschman no fim dos anos 1950 e que o Brasil faz questão de atualizar periodicamente: a ideia de que as despesas com importações (incluindo turismo externo) se podem expandir acelerada e indefinidamente sem que, ao mesmo tempo, aumente a “exportabilidade” da economia. De fato, o déficit do balanço de pagamentos brasileiro, ressurgido em 2008, não parou de crescer, sendo projetado neste ano para mais de 3% do PIB, o que nos remete à realidade do início da década passada.

Mais ainda, a bonança externa não foi aproveitada para promover uma elevação sustentada dos investimentos em infraestrutura nem aliviar a sufocante carga tributária. Esses fatores, por si sós, noves fora o câmbio apreciado, aumentam os custos industriais em relação aos dos nossos parceiros comerciais em cerca de 25%. A perda de capacidade para competir cria um círculo vicioso, pois desestimula os investimentos industriais e, pois, o aumento sustentado da produtividade. As inovações dependem desses investimentos, porque vêm embutidas nos novos equipamentos e instalações.

Mas o balanço de pagamentos vem sendo pressionado não só pelo aumento das importações, mas também pela estagnação, ou mesmo retrocesso (como no primeiro trimestre deste ano), das exportações industriais. Não se prevê nenhum colapso nos preços das nossas commodities, mas tampouco que eles possam continuar subindo ao céu.

As exportações sofrem também com a falta de uma política que abra mercados para nossos produtos. Um bom indicador é a falta de acordos bilaterais de livre-comércio. O Brasil tem apenas três acordos e só um funciona, com Israel. O Chile tem 21; México, 13; Peru, 12; Colômbia, 11; EUA, 14. Uma das razões, sem dúvida, é o absurdo tratado do Mercosul, que estabeleceu uma união alfandegária entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, e, em trânsito, Venezuela.

O elevado e crescente déficit do balanço de pagamentos em conta corrente não tem como contrapartida um boom de investimentos, como, bem ou mal, ocorreu no governo Geisel. É um déficit de uma economia estagnada e baixos investimentos. Não há insolvência anunciada, pois as reservas são altas e o dinheiro internacional é hoje abundante e barato. O que existe, sim, é uma deterioração, perda de raio de manobra diante de mudanças futuras na economia internacional, processo que faz lembrar a advertência de Mário Henrique Simonsen, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento: “A inflação aleija, o balanço de pagamentos mata”. Ele mesmo, quando no cargo, em 1979, foi atingido pelo aleijão da inflação e se retirou para não sofrer o tiro mortal da inadimplência externa, que viria, e veio, depois.

DILMA NO PAÍS DAS MARAVILHAS

Thelma de Oliveira

 

 

Quem se deu a pachorra de assistir aos dez minutos de programa dos dez anos dos petistas no governo federal relembrou, com certeza, do livro “Alice no País das Maravilhas”.

 

Como sabe, na obra de ficção de Lewis Carroll, a jovem Alice percorre um mundo de fantasias, onde animais falam, e convive com personagens como o coelho branco, o gato alegre, o chapeleiro maluco e a temível Rainha de Copas.

 

Depois de muitas aventuras, Alice retorna ao mundo real, é acordada pela irmã e percebe que tudo não passa de um sonho. Volta à realidade, mesmo a contragosto.

 

É assim que a presidente Dilma Rousseff deve estar se sentindo ao ver o país fantasioso retratado pelos seu colegas petistas no horário gratuito de propaganda partidária. Porque no dia seguinte quando senta na cadeira presidencial e constata os equívocos de seu governo, sua incapacidade gerencial e seu fracasso na articulação política no Congresso Nacional.

 

A inflação não cede, pelo contrário, continua sua toada crescente, espalhando-se de maneira insidiosa em todos os setores da economia – não se trata mais, como o governo garantia, da inflação do tomate, sazonal, e sim de uma inflação generalizada que corrói o poder aquisitivo, especialmente dos mais pobres.

 

E isso ocorre mesmo com a desoneração dos produtos da cesta básica, medida pomposamente anunciada, em clima eleitoral, sem dar o devido crédito ao PSDB, autor do projeto de lei que a presidente Dilma Rousseff vetou, prejudicando novamente os mais pobres.

 

Realidade vivida na gestão política do governo quando o próprio líder na Câmara dos Deputados ajuda a derrotar a Medida Provisória dos Portos, outra tentativa de impor regras a um setor, sem ouvi-lo ou seus protagonistas. Bem típico de um governo autoritário.

 

Nada diferente, aliás, da proposta do ICMS “unificado” que simplesmente contrariou a gregos e a troianos – de algum modo, as 27 unidades da Federação perdem recursos e a União soma mais valores ao seu caixa – além de comprometer a harmonia dos entes federados, com o embate dos estados por essa ou aquela solução.

 

A televisão e o rádio mostraram um país, pode ser qualquer país – o da Alice principalmente – mas não é o Brasil! Para ficar só num exemplo relacionado à luta e os direitos das mulheres, o ministro da Educação teve a ousadia de falar em “mais creches, outro devaneio do modo “aliciano” de ver o mundo.

 

Como se sabe, da promessa de sete mil creches, menos de 20 foram erguidas, em quase dois anos e meio de governo, ou melhor, de desgoverno.

 

Mas, se quiser ficar no mundo de fantasia de “Alice no País das Maravilhas, Dilma Rousseff pode se mirar na personagem “Rainha de Copas” que surge nos capítulos finais do livro. Ela é autoritária, tem um pavio curtíssimo e vive ameaçando decapitar seus leais súditos.

 

No caso, qualquer semelhança com a realidade não é mera ficção ou coincidência.

 

* Presidente Nacional do Secretariado da Mulher – PSDB-Mulher

 

NHÁ CHICA A MAIS RECENTE BEATA DO BRASIL

Paulo Henrique Chaves/ Agência Boa Imprensa

Há certo tempo, passando por Caxambu, tive minha atenção voltada para vários estabelecimentos comerciais com um nome ao mesmo tempo antigo e popular, mas com o charme do Brasil real, do Brasil verdadeiro, bem diferente do Brasil falso apresentado nas novelas.

Satisfazendo minha curiosidade, perguntei ao proprietário da lanchonete Nhá Chica a razão daquele nome. Com a calma do montanhês, falou-me a respeito da personagem, cuja vida transcorreu quase toda ela na cidade de Baependi (MG), a poucos quilômetros de Caxambu.

Mostrou-me um livro que trazia a biografia de Francisca Paula de Jesus Isabel, de autoria de Helena Ferreira Pena. Abriu-o e mostrou-me um soneto dedicado à conhecida e venerada em toda região, Nhá (forma abreviada de Senhora) Chica (de Francisca).

Da lavra do Conselheiro João Pedreira do Couto Ferraz, tais versos, compostos nos idos tempos do Brasil Império (1873), prestam homenagem a Nhá Chica, cujo processo de beatificação foi instaurado no Vaticano, em 1992.

Mas, afinal, quem foi Nhá Chica que acaba de ser beatificada? Nascida em 1810, em São João del Rei, ainda menina mudou-se com sua mãe para Baependi. Ali, numa modesta casa que ainda se conserva, no cimo de um morro onde se ergue hoje a igreja de Nossa Senhora da Conceição, por ela construída, viveu virtuosamente e morreu em odor de santidade no dia 14 de junho de 1895.

Sua certidão de Batismo fala-nos claramente de sua origem:

“Aos vinte e seis de abril de mil oitocentos e dez, na Capela de Santo Antônio do Rio das Mortes Pequeno, filial desta Matriz de São João del Rei, de licença, o Reverendo Joaquim José Alves batizou e pôs os santos óleos a FRANCISCA, filha natural de Isabel Maria. Foram padrinhos, Ângelo Alves e Francisco Maria Rodrigues. O coadjutor Manuel Antônio de Castro”.

Com efeito, por uma pintura, na qual ela é retratada e que se conserva na capelinha de sua casa, percebem-se claramente os traços de mestiça, tão frequentes em nosso Brasil real. Como afirmou o Conde Affonso Celso, os negros que vieram para o Brasil mostraram-se dignos de consideração por seus sentimentos afetivos, por sua resignação, coragem e laboriosidade. São dignos, pois, de nossa gratidão.

Segundo sua biógrafa, Nhá Chica era portadora de nobre missão: “Para todos tinha uma palavra de conforto e a promessa de uma oração”. Sua companhia diuturna era uma pequena imagem de Nossa Senhora da Conceição ainda hoje venerada na igreja, conhecida na cidade como igreja da Nhá Chica.

Diante da bela imagem esculpida por hábeis mãos de artista em cuja alma vicejava a fé, pude rezar a oração predileta de Nhá Chica, aliás, umas das mais belas preces compostas nos dois mil anos de cristianismo: a Salve Rainha.

Um fato narrado por Helena Ferreira Pena descreve o perfil espiritual dessa alma de eleição. Certo dia, Nhá Chica recebeu manifestação da Mãe de Deus mediante a qual pedia que Lhe fizesse uma capela. Como isso requeria muito dinheiro, saiu Nhá Chica pelas vizinhanças em busca de auxílio, que não lhe faltou.

Providenciou logo os adobes. Quando havia certa quantidade pronta desse material de construção, recebeu Nhá Chica ordem de Nossa Senhora para dar início à edificação. Contratou então um oficial de pedreiro que pôs mãos à obra. Encontrando-se os serviços já em certo estágio, o oficial notou que iria faltar material e disse-lhe:

— “Nhá Chica, os adobes não vão chegar!

— “Nossa Senhora é quem sabe”. Respondeu ela.

O pedreiro continuou o serviço e, ao terminar, não faltou e nem sobrou um só pedaço de adobe.

Fatos como esse se deram ao longo de toda construção até o seu término. Mas Nossa Senhora queria algo mais.

Manifestou a sua serva seu desejo: “Queria um órgão para a igreja”. Nhá Chica, porém, na sua incultura, não sabia o que era aquilo. Foi consultar o vigário local, Mons. Marcos Pereira Gomes Nogueira, sobre o que era o órgão que Nossa Senhora desejava para a capela. Mons. Marcos Pereira Gomes Nogueira, sobre o que era o órgão que Nossa Senhora desejava para a capela.

Segundo vai narrando sua biógrafa, Mons. Marcos lhe disse:

— “Órgão é um instrumento até muito bonito que toca nas Igrejas, mas para isso precisa muito dinheiro!”…

— “Mas Nossa Senhora queria. Na Rua São José, casa 73, no Rio de Janeiro, chegou um assim”, disse ela.

Mal Nhá Chica manifestara o desejo de Nossa Senhora, as esmolas começaram a afluir às suas mãos. Foi encarregado da compra o Sr. Francisco Raposa, competente maestro, que partiu para o Rio de Janeiro. O órgão foi despachado até Barra do Piraí (RJ) por via férrea. De lá até Baependi foi levado em carro de boi.

Marcada sua inauguração numa quinta-feira às 15 horas, ela fez tocar o sino, convidando o povo.

Começam a chegar os devotos e a capela ficou lotada. O maestro subiu ao coro e, deslizando suas mãos sobre o teclado, qual não foi a sua surpresa: não se ouviu uma nota sequer! O que teria acontecido?

“Com certeza estragou-se com a viagem em carro de bois, diziam uns. — “Qual! Com certeza venderam coisa velha estragada”, diziam outros.

Nhá Chica chorava… De repente, acalma-se e diz: “Esperem um pouco”. E foi prostrar-se aos pés da Virgem, sua Sinhá.

O povo esperava ansioso. Ela voltou serena e sentenciou:

— “Podeis voltar para suas casas, porque o órgão não tocará hoje, mas amanhã às 15 horas”. (Uma sexta-feira, dia da devoção de Nhá Chica). “Nossa Senhora quer que entoem a ladainha”.

E assim se fez. No dia seguinte, novamente o sino soava conclamando os fiéis, que, desta vez, foram em número maior, movidos pela curiosidade.

E às 3 horas da tarde em ponto, o maestro fez ecoar pela primeira vez por toda a igreja, ao som do órgão, a linda melodia da ladainha de Nossa Senhora! As lágrimas desciam dos olhos de Nhá Chica, mas desta vez lágrimas de alegria e felicidade.

Pude ver o órgão, infelizmente em mau estado de conservação, na casinha onde viveu esta personagem muito brasileira, carinhosamente chamada de Nhá Chica. Ele não toca mais.

Caro leitor: se a conselho médico ou para repouso for a Caxambu, não deixe de percorrer os cinco quilômetros até Baependi, para ouvir, no silêncio acolhedor daquela modesta casa, os conselhos que a graça certamente lhe inspirará na alma. E encontrará o único repouso verdadeiro, que é conhecer, amar e servir a Nosso Senhor Jesus Cristo – o Caminho, a Verdade e a Vida. _________ (*) Paulo Henrique Chaves – Agência Boa Imprensa (ABIM)

Beatificada no dia 4 último, a virtuosa mineira de Baependi se for canonizada poderá receber a honra dos altares

A humilde casa onde residiu Nhá Chica, em Baependi (MG)

Capela edificada por iniciativa de Nhá Chica,
em Baependi, obedecendo ordem
de Nossa Senhora

Órgão adquirido por Nhá Chica

GOVERNO VAI CONTRATAR SEIS MIL MÉDICOS CUBANOS – NOTA DO CREMEB

 

NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA CONTRA A ENTRADA DE MÉDICOS ESTRANGEIROSO

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) condena veemente qualquer iniciativa que proporcione a entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação. Medidas neste sentido ferem a lei, configuram uma pseudoassistência com maiores riscos para a população e, por isso, além de temporárias, são temerárias por se caracterizarem como programas políticos-eleitorais.O CFM e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) envidarão todos os esforços possíveis e necessários, inclusive as medidas jurídicas cabíveis, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana. Este princípio passa a ser desrespeitado pela irreverência do Poder Executivo ao pretender ofertar à parcela maior e mais carente da população brasileira assistência à saúde sem segurança e qualificação.Se a Constituição Federal não estipulou cidadãos de segunda categoria, então, o país não pode permitir que tais segmentos sejam atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito a sua qualidade técnica e ética.Ao contrário do que asseguram os defensores desta proposta, estudos indicam que os médicos estrangeiros tendem a migrar para os grandes centros a médio e longo prazos. No entendimento do CFM, a criação de uma carreira de Estado para o médico do SUS – com ênfase na atenção primária (com a previsão de infraestrutura e de condições de trabalho adequadas) – asseguraria a presença de médicos e um efetivo atendimento nas áreas distantes e nas periferias dos grandes centros.

Além disso, para o SUS se manter público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população, o Estado Brasileiro não deve se furtar da responsabilidade de destinar-lhe mais recursos (um mínimo de 10% da receita bruta da União), buscando o aperfeiçoamento de seus serviços, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados, para atender de forma eficaz e com equidade a população.

Conclamamos o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as entidades médicas; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se posicionarem contra esta agressão à Nação e em benefício de um sistema público de saúde de qualificado.

Não podemos admitir que interesses específicos e eleitorais coloquem em risco o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros. O que precisamos é de médicos bem formados, bem preparados, bem avaliados e com estímulo para o trabalho. Tratar a população de maneira desigual é sinal de desconsideração e de desrespeito para com seus direitos de cidadania.

Ouça entrevista com o 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) Carlos Vital.

PSICOSE AMBIENTALISTA

Lançamento do Livro PSICOSE AMBIENTALISTA em Curitiba
Não perca o lançamento do livro, em Curitiba, “Psicose Ambientalista” e sessão de autógrafos com o autor Dom Bertrand de Orleans e Bragança- Príncipe Imperial do Brasil.
QUINTA, DIA 09 DE MAIO, 19H30
Livrarias Curitiba – ParkShopping Barigui
• Shopping Barigüi (Loja T17)   Endereço: Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza nº. 600 – Moss…unguê   CEP: 81200-100 – Curitiba – PR   Telefone: (41) 3330-5185
O Livro mostra como toda a discussão sobre ambientalismo, aparentemente de ordem apenas técnica e com vistas a alcançar metas econômicas, sociais e ambientais, alegadamente benéficas, tem na verdade um viés ideológico profundo. Constitui nada menos que uma reapresentação da velha e fracassada doutrina comunista, hostil à propriedade privada, em que o vermelho do comunismo foi substituído pelo verde do ambientalismo.

‘Insensato mundo’

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA

DORA KRAMER

A frase, no original de Millôr Fernandes, é a seguinte: “Vossa Excelência chegou ao limite da ignorância e, no entanto, prosseguiu”.

O Congresso certamente não ignora o cenário em que ocorre a eleição das presidências de suas duas Casas. Até porque não há um dia em que não exista uma nova notícia desabonadora sobre aqueles que já são tidos como escolhidos para comandar a Câmara e o Senado.

Além das suspeitas de todo tipo (processos, inquéritos, fisiologismo, nepotismo, uso indevido de verba parlamentar, manipulação de emendas etc.) há os fatos.

O deputado Henrique Eduardo Alves ─ concluíram os aliados de então, PSDB e PMDB ─ não servia para ocupar a vaga de vice-presidente na chapa de José Serra, em 2002, porque em processo de divórcio litigioso sua ex-mulher revelou a existência de depósitos de R$ 15 milhões em contas no exterior sem a devida declaração.

O senador Renan Calheiros foi levado a concluir, em 2007, que não servia para presidir o Senado por causa da história das despesas pessoais pagas por lobista de empreiteira, apresentação de documentação falsa como prova de defesa, uso de laranjas em emissoras de rádio e por aí vai.

Portanto, deputados e senadores não ignoram que, ao menos em tese e por critérios razoáveis de avaliação, nenhum dos dois serviria para ocupar postos de tanto destaque que, entre outras atribuições, os colocam na linha de sucessão da Presidência da República.

Tomando por base a frase de Millôr, dela fiquemos com o conceito da insistência, mas afastemos a hipótese de a motivação se sustentar na ignorância. Imprudência, talvez?

Uma boa dose, sem dúvida. Mas a receita leva outros ingredientes: covardia, descaso, desrespeito, petulância, malícia, zombaria, cinismo, desprovimento completo de espírito público e tudo o mais que compõe o quadro de tranquilidade com que suas excelências chegam ao limite da desmoralização e, no entanto, prosseguem.

Transitam à beira do abismo caminhando sempre em frente sem dar atenção às inevitáveis consequências. Desta vez, óbvias, pois a escolha está sendo feita mediante absoluta clareza quanto ao potencial de problemas que os dois candidatos dados como vitoriosos têm de criar para o Parlamento.

Como não é de se supor que estejam cegos e surdos, os parlamentares só podem estar sendo pautados por um compadrio de motivação inexplicável ─ ao menos à luz do dia.

Ressalvadas as exceções de um grupo de 70 e poucos deputados e um senador aqui, outro ali, o Congresso caminha silenciosamente para uma sessão legislativa conturbada e, por isso mesmo, paralisante.

Nos últimos anos assistimos ao mal que escândalos envolvendo lideranças importantes fazem aos trabalhos do Poder Legislativo. Mesmo conhecendo a situação em que ficam políticos atingidos por denúncias, deputados e senadores não têm pejo de assinar dois contratos com a crise.

A não ser para os próprios, Henrique e Renan, e para a presidente Dilma Rousseff, que tende a atrair mais prestígio em contraponto ao desprestígio do Congresso, a insistência em desprezar as evidências não rende vantagem para ninguém.

O PMDB acumula poder, é verdade. Mas o fará combalido. Os parlamentares que silenciam automaticamente se associam à ruína e cada vez mais se expõem a cobranças e restrição de movimentos.

Hoje, entrar num avião, ir a um restaurante, circular no shopping não é algo simples para um político sem o risco de ser alvo de algum constrangimento.

É de se perguntar ─ e não encontrar explicação plausível ─ em nome de qual razão eles cometem tão completa insensatez. Tempo ainda haveria para evitar o desastre se não faltasse juízo.

 

Coação ambientalista, crime de lesa-pátria?

Fonte: Agência Boa Imprensa 

O Brasil vem sendo o principal alvo da constante pressão ambientalista internacional, tendo sempre a Amazônia nas manchetes. Há dois pesos e duas medidas nesse processo, pois a China, conhecida como a maior poluidora do universo, sintomaticamente é pouco cobrada.

No meio dessa zoeira ambiental, os brasileiros assistem perplexos a esse debate, e sentem medo, pois as trombetas apocalípticas do terrorismo climático não cessam de golpear as suas consciências a cada furacão, a cada tsunami, a cada cheia ou estiagem como vingança da natureza enfurecida.

Já durante a Eco-92, o Apelo de Heidelberg — hoje subscrito por mais de 4.000 cientistas —contestava atitudes irracionais de certos meios científicos, e, ao mesmo tempo, apelava para a absoluta necessidade de ajudar os países pobres a sair de um emaranhado de obrigações irreais que comprometiam suas independências.

Com efeito, o movimento ambientalista nacional e internacional, de orientação neocomunista, engendrou meios para engessar o agronegócio e as obras necessárias ao desenvolvimento nacional. Foram inseridas na legislação ambiental inúmeras proibições, restrições, punições destinadas a imobilizar o nosso progresso agropecuário.

Inexplicavelmente, muito disso passou a constar na legislação do novo Código Florestal, que aparentando beneficiar os brasileiros, na verdade os impede de desenvolver e de aplicar suas imensas potencialidades a fim de alimentar o Brasil e o mundo.

Para bem se inteirar dessa máquina de contrapropaganda de nossa agropecuária, não deixe de ler o livro “Psicose Ambientalista” (*), um verdadeiro best seller, já na terceira edição, de autoria do Príncipe Imperial do Brasil Dom Bertrand de Orleans e Bragança.

O autor aponta para tantas consequências funestas dessa maquinação que não seria exagero qualificá-la de crime de lesa-pátria.
Para adquirir o livro clique no link:

Livraria Petrus

 

Obra de transposição do São Francisco se transformou em fantasma para os nordestinos

Brasília – Uma das maiores obras de infraestrutura do país, a transposição do rio São Francisco se transformou em um fantasma para os nordestinos, que sofrem uma das piores secas dos últimos 50 anos. É mais uma das promessas do PT que só serviram como palco de campanha para eleger a presidente Dilma Rousseff. E…nquanto isso, os sertanejos continuam desesperados com a falta de água, os animais morrem de sede, e o pior de tudo: não há expectativa de um dia o empreendimento virar realidade.

A reportagem de “O Globo” percorreu semana passada três canteiros da construção e testemunhou um cenário desolador, com apenas quatro trabalhadores atuando. Segundo o jornal, o que se viu foi um “conjunto de canais desconectados, dutos enferrujados com ferros retorcidos e estação elevatória”. A reportagem mostrou que em Floresta e Custódia (PE) a obra está parada e a estrutura não tem utilidade. O deputado Antonio Imbassahy (BA) vê com tristeza o cenário e exige do atual governo a entrega do empreendimento.
TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO

“A seca é dramática na região. A população está desassistida. O que vemos é o completo abandono de uma obra que tinha o objetivo de atender parte da população sertaneja”, lamentou nesta segunda-feira (29). Para o tucano, o projeto só serviu para os petistas como palanque eleitoral.

O PSDB vem cobrando reiteradamente a execução da obra, mas o Executivo federal não dá atenção ao problema, que afeta milhões de nordestinos. No ano passado, uma comitiva de deputados da oposição visitou trechos da obra em Mauriti (CE) e comprovou o descaso total da gestão petista. No próximo mês, o PSDB visitará novamente o local para avaliar as condições.

Com um custo inicialmente estimado em R$ 4,5 bilhões, a transposição agora está orçada em R$ 8,2 bilhões. A promessa inicial de conclusão era 2010, mas após inúmeros atrasos o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, promete entregá-la em 2015. O empreendimento tem só 43% concluídos, o mesmo índice de 2012.

O parlamentar não acredita na nova data de entrega anunciada pelo governo. “As pessoas estão perdendo seu patrimônio, vendo o gado morrer e a plantação desaparecer. A situação é desesperadora e o governo nada faz”, criticou.

Por fim, Imbassahy deixou um recado ao Executivo: “O PT deve refletir e parar de fazer propaganda, pois não surte mais efeito. Antes as pessoas acreditavam nesse projeto. Hoje muitas pessoas que assistem à propaganda ficam indignadas porque sabem que é dinheiro público sendo jogado fora na busca de uma enganação que nunca acontece. Ninguém confia mais nos anúncios e prazos do PT.”

No plenário da Câmara, o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) cobrou agilidade. “A reportagem constatou que a obra continua abandonada. O PAC é o Programa de Aceleração da Comunicação, já que só existe publicidade”, apontou. O tucano considerou grave o ministro da Integração dizer que obras de transposição levam de 10 a 40 anos para serem concluídas. “É tentando justificar o injustificável. Vamos ter que esperar mais 10 anos?”, questionou o tucano.

Água disputada na rua

→ A reportagem mostrou ainda cidades como Águas Belas e Sanharó, em Pernambuco, que também sofrem com a má qualidade da água. No último dia 19, a água era disputada quase a tapa no meio da rua em Águas Belas, a 314 quilômetros de Recife. Filas quilométricas se formaram para encher baldes, panelas e tambores de plástico: mais de 500 pessoas aguardavam a vez de poder se abastecer com a água, distribuída gratuitamente pela Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa).

→ Segundo moradores, há mais de 20 dias as pipas da estatal não apareciam. O prefeito de Águas Belas, Genivaldo Menezes Delgado (PT), disse que a água fornecida oficialmente só atende a 40% das necessidades da área urbana. O prefeito disse que a má qualidade da água já se reflete na saúde da população. “De cada dez pessoas internadas no Hospital João Secundino, o principal daqui, oito estão com diarreia”, afirmou.

A frase:

“A transposição do São Francisco era o símbolo do governo do PT no sentido de fazer uma ação transformadora no Nordeste. Agora virou o símbolo da ineficiência, da má gestão e do desperdício do dinheiro público.” Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA)

Do Portal da Liderança do PSDB na Câmara

CORRUPTOS E INCOMPETENTES!!!

O Ovo da Serpente está sendo chocado. O “governo” petista movimenta-se para “regulamentar” os meios de comunicação, numa tentativa de encobrir o desastre econômico já mais que evidente em todos os índices, mesmo os oficiais. A inflação em alta vai obrigar o Banco Central, mais dia menos dia, a subir os juros; se correr o bicho pega…Com esta medida, a produção indu…strial que já está despencando, terá que se retrair ainda mais; as exportações diminuíram drasticamente, os nossos tradicionais compradores, em plena politica de austeridade, estão mais preocupados com seus problemas internos, e fazendo o que os incompetentes “governantes” brasileiros deviam fazer mas não fazem: cortar os monumentais gastos da máquina pública…Mas isso, seria desempregar as boquinhas dos companheiros…A Petrobras deficitária, as obras da Copa, superfaturadas, como de costume. A Fifa, já não esconde sua preocupação com os prazos. O dinheiro desperdiçado num momento de crise mundial, enquanto a educação, a saúde, são maquiladas com números de puro marketing!

Mandaram o povo comprar carros e esqueceram que o consumo de combustíveis, por uma lei elementar de oferta e procura, também aumentaria… Corruptos e incompetentes

Carlos Vereza.

QUEM DEFENDE NOSSO PAÍS ?

AS DROGAS AINDA VÃO ARRANCAR NOSSOS OLHOS

Cadê o Ministro da Defesa? Nossas autoridades, do Presidente da República aos ministros militares, senadores, de governadores até vereadores, não estão assistindo televisão? A guerra civil dentro de nossas fronteiras está se alastrando. O país está colombizando. A ladaínha na televisão é a mesma: os traficantes de drogas matam, fazem e acontecem no Rio e em São Paulo. E mostra, para todo o Brasil, as mais exasperantes e contundentes imagens de gente chorando, sofrendo, morrendo e desaparecendo. Gente como nós mesmos; brasileiros legítimos e merecedores de atenção e amparo de toda a sociedade brasileira. A televisão mostra o império e cara dos bandidos, impedindo a polícia de subir os degraus das favelas; mostra, também, a exigência desta gente para com os moradores e transeuntes. Lá quem manda é o bandido e quem está fora da lei é quem trabalha e ganha o pão com a decência do suor no rosto. E ninguém mexe o dedo e nem põe a mão na consciência.

E esta desgraça, que não é pouca e nem é bobagem, avulta e machuca e devasta. O polvo demoníaco tem tentáculos alcançando todo o país; fazendo jovens se perderem e se tornarem, da noite para o dia, monstros e assassinos que fazem correr lágrimas, vergonha, sangue e morte nas famílias. O que ontem eram casos esporádicos e escondidinhos, hoje são milhares e milhares ( e por que não dizer milhões? ) de pessoas no mais brutal sofrimento, desespero e decadência. O reinado brutal das drogas está de vento em popa, acelerando e abusando de tudo e de todos. E não se vê nenhuma reação positiva, coordenada e decidida à extinguir esta barbárie das terras brasileiras. A pontinha de curiosidade no assunto é que os políticos sempre mudam de voz e de pose quando cutucados neste mister. E daí, senhor Ministro da Defesa? Não é possivel ( e nem admissível ) que o senhor e demais ministros militares não vejam estas cenas. E, vendo, não sintam arrepios, birra e muita raiva no coração, contra tantas desgraças nos lares de nossos patrícios. A hora é de estufar as veias do pescoço, e intimar os demais ministros militares e o Presidente da República; e, com Constituição ou sem Constituição, ou apesar da Constituição, convocar todo o povo e soldados para a guerra total contra todas as pessoas que estão negociando drogas para viciar a juventude brasileira. Tudo isto por uma simples razão: o nefando inimigo, externo e interno, da pátria é o império da droga/violência. E inimigo mais perigoso, e aparelhado, jamais foi visto por aqui. Os nazistas de hoje são eles. E este império não cede um milimetro sequer em sua louca e determinada missão de arrancar o dinheiro e a alma dos inocentes e desavisados. E é capaz de arrebentar e incendiar o Brasil. Loucos somos nós que deixamos este inimigo mortal florescer e criar raízes nos nossos lares. É só lembrarmos do que significou para a Humanidade, em quantidade de sofrimento, insegurança e mortandade, a ascensão do nazismo. E de como foi extremamente alto o preço que as nações civilizadas pagaram para se verem livres desta praga apocalíptica.

Como não sou Ministro da Defesa sinto-me no dever de botar a boca no trombone e publicar estas linhas para todo o país, objetivando que cheguem aos gabinetes adequados e competentes, para atiçar os brios daqueles que podem mudar, para melhor, o destino e a tranquilidade das famílias brasileiras. Não é lá uma extraordinária contribuição, mas vale bem a intenção e a comoção.. O povo sempre acompanhará a boa liderança nas causas sérias e inadiáveis.

Ah, Ministro, ou nós ou eles…, desde que seja nós !

Renzo Sansoni

OS MENSALEIROS DEVEM IR PARA CADEIA

Reinaldo Azevedo

Título original:

Vem barulho pela frente – Barbosa lembra, pela primeira vez, que lei não prevê mais embargos infringentes desde 1990, conforme apontei aqui, imeditamente, no dia 13 de agosto do ano passado

O ministro Joaquim Barbosa, que discursou nesta sexta, em São José da Costa Rica, num evento sobre liberdade de imprensa, disse algumas coisas que considero obviamente erradas (ver post), mas também disse coisas certas, especialmente na entrevista que concedeu, fora de sua fala oficial. Lembrou, por exemplo, que os chamados “embargos de declaração”, apresentados pelas respectivas defesas dos mensaleiros, não têm o condão de mudar sentenças. Eles servem para esclarecer dúvidas, apontar eventuais omissões, indicar possíveis contradições no acórdão, mas não anulam julgamentos, como querem os condenados. Mas isso é tatibitate do direito; é o óbvio. A questão mais importante da fala de Barbosa se perdeu. E o principal diz respeito aos “embargos infringentes”. O ministro lembrou que a Lei 8.038, que regula os processos penais nos tribunais superiores, não trata do assunto. E essa lei, meus caros, é de 1990. Está em vigor há 23 anos!

Vamos com calma! O que são mesmos os “embargos infringentes”? Designam aquele expediente previsto no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, segundo o qual, no caso de haver quatro votos divergentes, o condenado tem direito a um reexame de seu caso pelo plenário. Transcrevo o caput do Artigo e seu Parágrafo Único (em azul):

Art. 333. Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma: (…) Parágrafo único. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário, depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos casos de julgamento criminal em sessão secreta.

Já faz tempo Precisamente às 6h39 do dia 13 de agosto de 2012, publiquei aqui um artigo afirmando justamente que a Lei 8.038 tinha acabado com os embargos infringentes. Por quê? Aprovada em 1990, ela não previa tal expediente. E É ESSA LEI QUE REGULA OS PROCESSOS PENAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Tanto é assim que, no STJ, por exemplo, não existe tal recurso.

Raramente apanhei tanto dos “especialistas” como nesse dia. “Estudou direito por acaso?” “Fez direito em qual faculdade?” “Vai agora querer dar aula para advogados?” “Você, como advogado, é um bom professor de Deus” (essa foi a de que mais gostei). E essas foram as pancadas suaves. Sim, Tio Rei assombrava o mundo (!?) afirmando a inexistência de embargos infringentes porque teve a ousadia de ler a Lei 8.038. Os jornalistas fiquem certos: ler leis e teoria política pode garantir mais furos jornalísticos do que ficar alugando a orelha para políticos.

Também escrevi aqui, bem mais recentemente, que não bastava ir apresentando embargos infringentes e pronto! O tribunal terá de decidir se eles são cabíveis ou não. E EU ENTENDO QUE NÃO SÃO PORQUE NÃO SE PODE PROCEDER SEGUNDO UM EXPEDIENTE QUE NÃO ESTÁ NA LEI. E a lei pode mais do que Regimento Interno do STF. Até a Constituição de 1967, o RI tinha força de lei. Na de 1988, não mais. Esses são os fatos. E o que disse ontem Barbosa em entrevista ao Jornal da Globo? Transcrevo (em azul):

“O tribunal ainda vai ter de decidir se eles [os embargos infringentes] existem ou não. Porque há uma lei votada pelo Congresso em 1990 na qual não se tem previsão da existência desses embargos. E é essa lei que rege há mais de 20 anos o processo penal nos tribunais superiores no Brasil”.

Era apenas um fato Assim, a questão, então inédita que lancei, era tecnicamente procedente. Mais do que procedente: ela estava certa. Mais do que certa (porque não se trata de uma questão originalmente moral), era legal. Para o STF, o assunto é mais importante do que parece porque o tribunal estará, acreditem, adotando procedimento de exceção caso decida pela existência dos embargos infringentes, não o contrário. Por que isso?

Naquele mesmo dia 13 de agosto, um pouco mais tarde, no site Consultor Jurídico, Lênio Luiz Streck, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, escreveu um longo artigo — bem mais técnico do que o meu, claro!, porque ele é especialista na área — sustentando justamente que não existem mais embargos infringentes. O texto está aqui. E ele traz um novo e poderoso argumento. Qual?

O próprio STF já considerou revogado ou sem efeito outro artigo de seu regimento que tratava justamente de embargos infringentes no caso de Ação Direta de Inconstitucionalidade porque a Lei 9.868 veio a disciplinar essa matéria e não abrigou tal expediente. Escreve Lênio (em azul):

Assim, é possível dizer que, nesse contexto, se o STF considerou não recepcionado (ou revogado) o RI (no caso, o art. 331) pelo advento de Lei que não previu esse recurso (a Lei 9.868), parece absolutamente razoável e adequado, hermeneuticamente, concluir que o advento da Lei 8.038, na especificidade, revogou o art. 333 do RISTF, que trata de embargos infringentes em ação penal originária (na verdade, o art. 333 não trata de ação penal originária; trata a matéria de embargos infringentes de forma genérica, mais uma razão, portanto, para a primazia da Lei 8.038, que é lei específica).

Sim, leitores, eu antevejo debate acalorado onde não deveria haver debate nenhum. Quero saber como é que alguns ministros conseguirão, sem que atropelem a ordem legal, justificar a existência ainda de embargos infringentes se:

a: eles não estão previstos na lei que rege os processos penais nos tribunais superiores; b: uma lei pode mais do que um regimento; c: o Regimento Interno do STF, desde 1988, não tem força de lei; d: o próprio tribunal, em ocorrência idêntica (mas que dizia respeito a Adin, não a processo criminal), declarou o óbvio: a lei tornou sem efeito um artigo do regimento.

Já escrevi uma série de posts sobre o assunto. Agora, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, finalmente toca na questão pertinente. A simples aceitação de que os embargos ainda existem já significará que o Supremo estará atropelando a lei — além de negar-se a si mesmo.

Encerro Os advogados sabem disso? Ora… Não há idiotas ali. Muito pelo contrário! É claro que eles sabem que os embargos infringentes foram revogados pela lei. Fizeram a bagunça que fizeram nos embargos de declaração, pedindo a anulação do julgamento, justamente para intimidar o tribunal. Como sabem que levarão um “não” na testa, apostam que, no caso dos infringentes, o Supremo cederá — para não parecer radical. Mal posso esperar pela argumentação de Lewandowski. Imagino qualquer coisa assim: “A Lei 8.038 não prevê, mas também não proíbe… E, vejam bem, são vidas humanas…”. É isto: o berreiro criado no caso dos embargos de declaração é de tal sorte absurdo que o objetivo é mesmo arrancar do tribunal os embargos infringentes.

Por quê? Porque isso empurra as coisas sabe-se lá para quando. Caso se decida pela sua existência, aí será preciso ver se o tribunal os acata. Caso acate, terá de ser nomeado um novo relator, o novo procurador-geral da República terá de se inteirar do processo… Vai bater lá em 2014. E alguém lembrará: “Mas em ano de eleição?…”. O tribunal está diante de dois caminhos: um conduz à Lei 8.038, outro, à desmoralização.

Texto publicado originalmente às 4h20

Por Reinaldo Azevedo