Pernas curtas

03/09/2010 por Jorge Roriz

Dora Kramer

Se a Receita Federal é confiável como diz o presidente Luiz Inácio da Silva, por mais razão é urgente que as pessoas responsáveis pela instituição – do mais alto ao mais baixo escalão – comecem a falar a verdade e parem de tratar o cidadão brasileiro feito idiota.

A candidata Dilma Rousseff, que se apresenta como parceira de Lula em todas as ações de governo e gerente de toda a máquina pública, também precisa parar de fazer de conta que não está entendendo o que se passa.

Na impossibilidade de contar a verdade, que pelo menos arrume uma versão verossímil para corroborar a tese de que uma coisa é a violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao candidato da oposição, outra coisa são os interesses político-eleitorais do PT.

Sob pena de carregar o passivo pelo restante dos dias até a eleição.

As teorias em circulação são frágeis e obviamente falsas.

A que passou a ser defendida – com pouquíssima sutileza, diga-se – pelo presidente Lula se assemelha àquela do caixa 2 inventada à época do mensalão para tentar reduzir o estrago jurídico e político das denúncias de fraude, corrupção e peculato.

Na época, a ideia era fugir dos crimes mais graves para assumir o crime eleitoral e socializar o prejuízo na base do “todo mundo faz”.

Agora o presidente Lula indignou-se com o falsificador do documento apresentado como sendo uma procuração da filha de José Serra, Verônica, para a retirada de suas declarações na Receita. Disse que, “se ficar provado”, foi cometido “um crime grave no Brasil”: falsidade ideológica.

Ora, ora. O que se desenha é muito mais do que isso. É a quebra de sigilo para coleta de informações de adversários. Só não está claro se os autores se aproveitaram de esquema pré-existente no ABC ou criaram um disfarce especial para atingir seus alvos dando a impressão de que se tratava de um sistema geral de quebra de sigilo e venda dos dados.

Quando o presidente fazia o discurso da falsidade ideológica, o governo já sabia havia pelo menos dez dias que Verônica Serra tivera a declaração de renda violada e que havia suspeita de fraude e, ainda assim, sustentava a versão de que ela havia assinado uma procuração.

É uma mentira atrás da outra.

Indicativas de que as acusações da oposição têm fundamento. Se não, por que assessores do presidente reclamariam da inabilidade da Receita por ter enviado os documentos relativos a Verônica para o Ministério Público?

Achavam que a Receita poderia ter sido mais companheira e omitido essa parte já que havia a “procuração” como “prova” de licitude.

Ademais, se não sabe o que aconteceu, se é verdade que as investigações ainda estão em curso e por isso não se chegou ao culpado (ou culpados), de onde sai a certeza que não houve uso político, conforme declarou Lula?

A outra mentira da qual poderíamos todos ser poupados é a que aponta falta de interesse do PT em quebrar sigilo “agora” pois está muito à frente nas pesquisas e que a campanha de Dilma não pode ser responsabilizada, pois em 2009, quando ocorreram as violações, a candidatura dela não existia.

Existia tanto quanto a certeza do PT de que em algum momento poderia ser necessário implodir o adversário, então na dianteira nas pesquisas.

Abraçado. O candidato José Serra teria muito mais credibilidade em seu justo dever de denunciar os métodos de seus oponentes se não tivesse, por razões táticas, dito que Lula estava “acima do bem e do mal”.

Se mesmo tendo sido vítima de estratagema parecido em 2006, ainda levava o adversário na maciota, fica complicado explicar – sem remeter o assunto para a seara do oportunismo – por que a opção por se abraçar com Lula no horário eleitoral, procurando estabelecer com ele uma relação comparativa de igual para igual na cabeça do eleitor.

Ou, a fim de preservar o eleitor intersecção, dirá que o PT é uma coisa, a campanha de Dilma outra e Lula uma terceira completamente diferente?

TSE nega a cassação de Dilma

03/09/2010 por Jorge Roriz

O candidato José Serra (PSDB) pediu ao TSE a cassação da candidatura de sua concorrente Dilma Rousseff ( PT),  acusando a Dilma de ter envolvimento com a quebra de sigilo, na Receita Federal, de sua filha Verônica Serra, para fins políticos.

O TSE, através do corregedor-geral eleitoral Aldair Passarinho, arquivou ontem (2), o pedido e negou a cassação, justificando a falta de provas. Serra afirmou: “Isso não é poítica é sujeira”.

Jorge Roriz

Assine a petição em defesa do Estado de Direito no Brasil

03/09/2010 por Jorge Roriz

URGENTE: ASSINE A PETIÇÃO EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL!

Algo tem de ser feito e é já!

Assinar é muito simples e seu poder, imenso.

http://www.petitiononline.com/1brasil/petition.html

A campanha vergonhosa que o presidente da República vem fazendo para seus candidatos não pode ser aceita por nenhum democrata.
É o inescrupuloso uso da máquina pública para atingir seus objetivos eleitoreiros.

Se seus amigos também estão revoltados com a “esperteza” que está tomando conta deste país, envie essa mensagem para eles.

Cúpula da Receita omitiu motivação política da violação do sigilo de tucanos

03/09/2010 por Jorge Roriz

Documento da Receita Federal obtido pelo Estado revela que a corregedoria do órgão já trabalhava desde o dia 20 de agosto com uma linha de investigação que apontava para uma violação político-eleitoral do sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do presidenciável José Serra, e de outros quatro tucanos.

A suspeita de violação política, porém, foi “confinada” na corregedoria, enquanto a cúpula do Fisco e integrantes do governo unificaram um discurso público em direção contrária para despolitizar o episódio e blindar a candidatura presidencial de Dilma Rousseff (PT).

Ao pedir para verificar se os dados fiscais de Verônica haviam sido violados, a comissão da corregedoria mencionou os demais tucanos alvos de quebra de sigilo e vinculou esses nomes, inclusive o da filha do candidato, a reportagens sobre o dossiê que foi parar na campanha de Dilma.

O documento tem o registro das 17h de 20 de agosto. Chamado de “ata de deliberação”, o teor revela os motivos que levaram a comissão da Receita a verificar se os dados de Verônica foram violados: o polêmico dossiê.

“… E tendo em vista que emergiu dos autos acessos aos conteúdos da declarações de Imposto de Renda de outros nomes da política nacional… e ainda tendo em vista que foi noticiado pela mídia jornalística, dentre eles O Globo (reportagem anexa à presente ata), de que havia suspeição que Verônica Serra, filha de José Serra, também poderia ter sido alvo de quebra de sigilo fiscal”, diz trecho do documento.

A reportagem mencionada pela comissão foi publicada em maio, cita Verônica Serra e trata da crise instalada na campanha de Dilma por causa do dossiê contra os tucanos. O caso derrubou o jornalista Luiz Lanzetta, que era integrante do setor de comunicação da campanha. leia mais

Leia a entrevista com o falso procurador da filha de Serra

02/09/2010 por Jorge Roriz
FRASE DO DIA

“Eu tenho 99,9% de certeza de que ela não pediu uma coisa que poderia ter pedido para o contador da esquina. Alguém quis investigar a vida dela por qualquer motivo.”

Antonio Carlos Atella Ferreira, o contador que usou procuração falsa para acessar dados sigilosos de Verônica Serra

Para ler a entrevista   de Antonio Carlos Arella Ferreira concedida a Folha, clique aqui

SERRA VAI AO TSE PARA CASSAR CANDIDATURA DE DILMA

01/09/2010 por Jorge Roriz

Ao entender que a campanha de Dilma Rousseff pode estar por trás da quebra de sigilo fiscal de cinco pessoas ligadas ao presidenciável José Serra, entre elas da filha dele, Verônica Serra, a coligação “O Brasil Pode Mais” entrou como ação hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusando a petista de uso da máquina pública e abuso de poder político. A coligação pede investigação e punição dos culpados com base na lei complementar 64 de 1990, que trata dos casos de inelegibilidade. Desta forma, se as acusações forem confirmadas pela Justiça Eleitoral, Dilma poderia perder o registro de candidatura e – caso seja eleita – ter o mandato de presidente cassado.

A campanha tucana também pede ao TSE investigação contra o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, candidato ao Senado pelo PT, contra os jornalistas Amaury Junior e Luiz Lanzeta, contra o secretário-geral da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e o corregedor-geral do órgão, Antônio Carlos Costa D’Avila.

Na representação foram anexadas reportagens que revelaram a existência de um grupo de inteligência montado pela campanha de Dilma para fabricar dossiês contra adversários políticos. Pimentel seria o responsável pela contratação do grupo, do qual fariam parte Amaury e Lanzeta. A coligação acusa ainda o secretário e o corregedor da Receita de não darem transparência necessária às investigações sobre a quebra de sigilo dos tucanos.

Para a campanha do PSDB, a violação dos sigilos fiscais de Verônica Serra, além de outros quatro tucanos ligados ao alto escalão do partido, mostra que o PT se valeu de informações sigilosas da Receita Federal para atingir interesses políticos.

“A filha de Serra não teria o seu sigilo violado não fosse ele candidato à presidência da República. As pessoas ligadas ao PSDB vinculadas à campanha Serra não teriam seus sigilos quebrados. Aliás, essa espionagem se deu para abastecer uma central de dossiês, recentemente desmontada, com o objetivo de intimidar os adversários”, disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que acompanhou os advogados da coligação na entrega da representação ao TSE. Na avaliação do parlamentar, a Receita foi aparelhada para fins eleitorais.

Críticas

Senadores da oposição aproveitaram o funcionamento do Congresso, hoje, que trabalha esta semana em esforço concentrado, para condenar o episódio. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse não ter dúvidas de que a quebra dos sigilos são “uma ação político-eleitoral”. “Ficou claro que há coisas estranhas acontecendo no submundo do governo”, disse. “Fica a impressão de que o PT estava preparando dossiê para intimidar e chantagear pessoas que não estão de acordo com o seu processo político.”

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) comparou o caso com a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Pereira, que culminou com a demissão do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci: “Até há pouco tempo o cidadão tinha muita confiança nos bancos e na Receita Federal. Com esses episódios recentes, ambos não podem ser mais confiáveis no País”, disse.

Vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias criticou o uso da máquina pública no caso. “Os criminosos estão usando a máquina pública para atingir adversários. É uma ignomínia inominável avançar sobre a filha do candidato da oposição.”

Violações

Além da violação dos dados fiscais de Verônica Serra numa agência em Santo André, na Grande São Paulo, datada de 30 de setembro do ano passado, também foram descobertos acessos ilegais às declarações de Imposto de Renda (IR) de quatro outras pessoas: do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge; do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros; do empresário Gregório Marin Preciado, casado com uma prima de Serra; e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil (BB) no governo Fernando Henrique Cardoso.

Sem citar nomes nem dar mais detalhes sobre a investigação, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, também admitiu hoje que a Polícia Federal (PF) incluiu, entre as várias linhas de investigação sobre as quebras de sigilo, a ocorrência de crime eleitoral.

A Receita também chegou anunciar a descoberta de indícios de “pagamento de propina” na delegacia de Mauá (SP), onde ocorreram alguns dos acessos às informações sigilosas dos tucanos. Porém, em relatório entregue ao Ministério Público (MP), esta versão foi excluída. Quatro servidoras estão sendo investigadas por envolvimento no caso.

O método petista de fazer política

01/09/2010 por Jorge Roriz

O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, classificou de ato criminoso o acesso aos dados fiscais da sua filha, a empresária Verônica Serra. Ele também responsabilizou o PT pela quebra de sigilo.

“Se eles fazem isso na campanha eleitoral da Dilma, imagine se ganharem a eleição”, afirmou em entrevista ao “Jornal da Globo”.

Dilma cogita criar novo tributo para financiar a saúde

01/09/2010 por Jorge Roriz

“Acho que tem um problema sério no Brasil: tem subfinanciamento da nossa saúde. Ao tirarem a CPMF, nós perdemos R$ 40 bilhões. Não tem país nenhum do mundo que tenha um gasto de saúde tão baixo como o nosso. Tem de garantir dinheiro para saúde, sim. Tem de abrir essa discussão com o País”, afirmou Dilma.

A emenda constitucional 29 obriga Estados e municípios a aplicarem em saúde 12% e 15%, respectivamente, de seus orçamentos. Dilma afirmou que esta lei “quebra um monte de municípios, um monte de Estados”.

Em março deste ano, Lula alertou que o próximo presidente precisaria “discutir mais dinheiro para a saúde”. A declaração foi dada ao lado de Dilma, que na época era ministra da Casa Civil e de José Serra, que ocupava o cargo de governador de São Paulo.

Jorge Roriz

O IPMF tão reclamado por Lula foi um imposto criado “provisóriamente”. Se a “mulher do Lula” ganhar o povo será escorchado por altos impostos para alimentar a corrupção e os “companheiros” e “camaradas”.

PAC empacado só usou 50% do valor previsto

01/09/2010 por Jorge Roriz

Obras do PAC terão R$ 43,5 bilhões para 2011

O presidente Lula enviou ontem (31), para o Congresso, a proposta orçamentária para 2011. Estão previstos R$ 43,5 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O valor é quase o dobro do previsto inicialmente no orçamento de 2009, é o maior já autorizado à principal política de infra-estrutura do governo Lula.

Embora o valor de 2011 seja recorde, o governo aplicou apenas 50% dos valores previstos no orçamento Geral da União (OGA). Dos R$ 93,7 bilhões autorizados para uso nos empreendimentos do PAC listados no orçamento no período ( 2007 a 2010)  somente R$ 47 bilhões foram pagos até agora. As informações são do site “Contas Abertas”.

Jorge Roriz

Foi usada uma procuração falsa para acessar dados sigilosos da filha de Serra

01/09/2010 por Jorge Roriz

Uma procuração usada por Antonio Carlos Atella Ferreira na Receita Federal, foi o documento usado para acessar os dados sigilosos de Verônica Serra, filha do candidato a presidência José Serra (PSDB). A assessoria de Verônica informou que ela não assinou procuração e não conhece a referida pessoa.

O requerimento solicitado para convocar o ministro da Fazenda Guido Mantega  para dar explicações sobre a queda do sigilo foi rejeitado no Congresso por 11 votos a favor e oito votos contra.

Jorge Roriz

O cartório do 16º Tabelião de Notas de São Paulo, na rua Augusta, que reconheceu a assinatura de Verônica Serra na suposta procuração passada por ela para Antônio Carlos Atella Ferreira, acaba de admitir que não reconheceu coisa alguma.

Segundo o responsável pelo cartório, é falso o carimbo que aparece na procuração apresentada por Antônio Carlos Atella Ferreira na agência da Receita Federal de Santo André, no ABC paulista.

Verônica havia negado que a assinatura fosse dela.

Antonio Carlos é um empresário que mora em São Paulo. Chegou a ter cinco CPFs ao mento tempo – três de São Paulo, um do Paraná e outro de Rondônia.

Com a falsa procuração, ele teve acesso às declarações de imposto de renda de Verônica dos anos 2008 e 2009.

Noblat

Agenda dos Candidatos

01/09/2010 por Jorge Roriz

Agenda dos candidatos ao governo da Bahia:

Jaques Wagner (PT) Cumpre agenda institucional como governador

Geddel Vieira Lima (PMDB) se reúne com lideranças às 10h, e com a equipe de programa de governo às 14h.

Luiz Bassuma (PV) faz campanha em Feira de Santana, e será entrevistado às 8h pela Rede Baiana de Rádio (RBR). Às 12h50 o candidato se dirige á cidade de Camaçari, onde dará entrevista.  Às 17h Bassuma concede entrevista ao jornal Tribuna da Bahia.

Marcos Mendes (PSOL) realiza panfletagem no pólo petroquímico, às 7h. Às 15h se reúne com a Coordenação de Campanha e às 17h, grava Programa Eleitoral.

Paulo Souto (DEM) Pela manhã, o candidato participa de sabatina no jornal A Tarde. Pela tarde, grava programa eleitoral.

Sandro Santa Bárbara (PCB) vai passar o dia cumprindo assuntos profissionais.

Carlos Nascimento (PSTU) não enviou a programação.

Jorge Roriz

Entrevista completa de José Serra no Jornal da Globo

01/09/2010 por Jorge Roriz

José Serra foi o entrevistado de ontem (31) no Jornal da Globo. Para ler a entrevista completa clique aqui

Taxa mensal de assinatura da telefonia fixa é extinta

01/09/2010 por Jorge Roriz

Foi sancionado na terça-feira, 31  pela  Assembléia Legislativa da Bahia, o projeto de lei que extingue a taxa de assinatura mensal de R$ 41 da telefonia no Estado, de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB).

A nova lei dá um prazo de 120 dias para que as empresas de telefonia se adaptem até a extinção da cobrança.

O  Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, anunciou que vai  entrar com mandado de segurança no Supremo para suspender os efeitos da lei, como já ocorreu em outros estados.

As empresas de telefonia alegam que a legislação que trata da telefonia é federal e não pode ter interferência de uma lei estadual.

Jorge Roriz

João Henrique pede R$ 300 milhões para projeto Orla de Salvador

01/09/2010 por Jorge Roriz

Em reunião realizada ontem (31), com o ministro do Planejamento Paulo Bernardo o prefeito de Salvador, João Henrique, solicitou R$ 300 milhões ao governo federal, para financiar o projeto Orla.

Na reunião ficou acertado que o ministério do planejamento vai procurar soluções para atender as necessidades dos empregados das barracas, que não tinham contratos assinados com os permissionários das barracas.

Ficou acertado um novo encontro para a próxima quinta-feira, 2 de setembro, às 10 horas, em Salvador, entre a administração municipal, Governo do Estado, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Advocacia-Geral da União (AGU) e Patrimônio da União, com o objetivo de encontrar soluções para os barraqueiros.

Jorge Roriz